Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Ação Penal no Crime de Estupro
2577 visualizações
13830 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso abordará a ação penal cabível no crime de estupro em face da legislação vigente e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
O primeiro capítulo versará sobre os conceitos elementares e sobre os aspectos gerais do delito de estupro. O segundo capítulo discorrerá sobre a ação penal e suas espécies. Por fim, o capítulo terceiro fará, preliminarmente, algumas considerações a respeito do chamado crime complexo para, então, analisar o cabimento da ação penal no crime de estupro, consoante a legislação, a doutrina e a jurisprudência.
O intuito do trabalho, mais do que formular uma solução, é informar sobre as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais existentes acerca da matéria, ante a vagueza e ambiguidade da legislação brasileira pertinente.
2. ASPECTOS GERAIS DO CRIME DE ESTUPRO
2.1 DEFINIÇÃO
O delito de estupro, primeiro dos crimes contra a liberdade sexual e, indubitavelmente, um dos mais graves e repugnantes delitos previstos no Código Penal, está definido no artigo 213: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
