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Título: A Importância do Direito no Desenvolvimento da Cidadania

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A Cidadania no Brasil Atual

Trabalho enviado por: Daise Bezerra de Pontes

Data: 13/04/2005

A CIDADANIA NO BRASIL ATUAL


Resumo:
este trabalho objetiva apresentar a Cidadania e suas particularidades no cenário nacional. Desde quando se começou o afastamento dos militares do comando de Estado, muito se falou - e ainda muito se fala - em cidadania; colocou-se "o cidadão" no centro de todo e qualquer discurso político. Resta, contudo, questionar o que significa e o que pode significar cidadania para que possamos dizer se somos ou não cidadãos e qual a amplitude desta qualificação.

Palavra chave: Cidadania, cidadão.

Pode-se argumentar que vivemos em um tempo de democracia, não havendo muitos ditadores e ditaduras pelo mundo. Muito se evoluiu, mas muito há por evoluir. O objetivo deste trabalho é justamente demonstrar a existência de falhas no modelo político vigente. Nossas estruturas políticas estão viciadas na centralização de poder e no desrespeito ao interesse público.

Não foram consolidadas formas efetivas para o exercício de cidadania, permitindo a participação real dos indivíduos na determinação dos destinos da sociedade, e democracia pressupõe sociedade civil forte, consciente e participativa. Assim a proposta de um "Estado Democrático de Direito" fica estéril, carente de instrumentos que permitam limitar o poder e as ações dos administradores. Alertamos para o poder que é inerente às estruturas de Estado, passível de ser exercido arbitrariamente, o que cria a necessidade de que cada indivíduo (e, coletivamente, a sociedade) esteja atento e participe.

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