Contabilidade Tributária

Publicado em 24/11/2003

Impostos Municipais - IPTU, ITBI, ISSQN e Alvará

Rondonópolis, 09 de Julho de 2003


INTRODUÇÃO

Devido a grande necessidade por parte dos profissionais que recorrem a esta matéria, inclusive os contadores, este trabalho visa esclarecer aspectos muitas vezes deixados de lado por parte do(s) profissional(is) aqui citado em função da grande complexidade da matéria abordada.

Como ocorrem diariamente fatos que alteram a vida em sociedade, é necessário estar à par das leis que regem não só a nação por meio da Constituição Federal mas também aspectos de âmbito municipal; por isso então a necessidade de se estudar a respeito dos tributos municipais, sua função, o por quê deles, e como podemos estar verificando sua legalidade e aplicabilidade.


1.0 IPTU


1.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

ARTIGO Nº 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

TITULO VI

DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPITULO I

DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

SEÇÃO V

DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; ( ... )

§ 1º 0 imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.