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Título: Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber

Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber, aplicadas na Empresa Bradesco S/A. São Paulo 2009 Sumário 1Introdução 2Frederick Winslow Taylor4 2.1Princípios de Taylor 3Henry Ford 4Jules Henri Fayol 4.1Princípios Básicos 4.2Funções Administrativas 5Maximillian Carl Emil Weber 5.1Analise da Obra 5.2Princípios…

Processo de Adoção no Brasil

Trabalho enviado por: Rogeria Gadioli Pinheiro

Data: 22/04/2003

Processo de Adoção no Brasil

INTRODUÇÃO

O instituto da adoção tem por finalidades dar filhos àqueles que não puderam tê-los naturalmente; ou dar pais àqueles que estão desamparados.

No estudo da espécie, os doutrinadores relatam que foram introduzidas modificações no regime jurídico, levando à duplicação do instituto do parentesco civil, dividido em adoção propriamente dita ou simples e a legitimação adotiva ou adoção plena.

Um dos maiores problemas sociais brasileiros diz respeito ao menor:

menores desamparados, esquecidos em abrigos ou orfanatos ou que vagam pelas ruas atrás da sua sobrevivência.

As crianças abandonadas que procuram uma família substituta É sempre preferível que a criança seja criada pêlos seus pais de sangue, dentro do núcleo familiar em que ela foi concebida.

Assim, a colocação de um menor numa família substituta é uma atitude extrema, que só deve ser realizada quando tiverem sido esgotadas todas as possibilidades de manter esse menor na sua família de sangue.

Contudo, sabe-se que os programas oficiais de auxílio referidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - art. 23 até hoje não saíram do papel. Crianças abandonadas e filhas de famílias carentes são internadas em abrigos e casas-lares e, em geral, lá permanecem por muito tempo ou, até mesmo, indefinidamente. Entretanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o objetivo dessas instituições seria o de acolher as crianças e adolescentes que estão passando por uma situação de risco apenas momentaneamente, enquanto tentar-se-ia resgatar o vínculo desse menor com sua família.

Mesmo assim, o número de menores abandonados no Brasil é gigantesco.

Antes de cadastrar mais menores para uma possível adoção, é necessário que o público seja esclarecido que, atualmente, a adoção é segura e irrevogável, que quem adota torna-se pai do adotado e ninguém, injustamente, poderá reivindicar aquela criança como sua.

Com Estatuto, adotar é um processo mais rápido e seguro.

Para adotar uma criança institucionalizada, é necessário que os pais sejam destituídos de pátrio-poder. Contudo, esses têm direito de defesa e podem se negar a entregar seu filho para adoção, uma vez que não se trata de menor abandonado, mas sim, de menor carente. Os pais, muitas vezes, não concordam com a colocação do filho em família substituta e costumam alegar que ele só está internado no abrigo ou casa-lar por questões financeiras.

Todavia, em casos de abandono da família, o Ministério Público promove a ação de destituição do pátrio-poder mesmo à revelia dos pais.

Assim, observa-se que, apesar de haver muitas crianças carentes em nosso país, o número de crianças abandonadas, prontas para adoçâo é bem menor.

Por conseguinte, o número de adoções no Brasil não chega perto do esperado, muito menos do ideal, conforme ver-se-á no decorrer desse trabalho.

A presente monografia tem por objetivo analisar a situação em que se encontra a adoçâo no Brasil, partindo-se de um rápido estudo da evolução do referido instituto no contexto mundial até chegarmos à atual legislação brasileira que o regula.

Far-se-á uma comparação entre os dois diplomas legais vigentes no país que regulam a adoçâo - o Código Civil e o ECA , observando-se suas diferenças e peculiaridades. Ao ECA será dispensada maior atenção, uma vez que essa legislação é aplicada a crianças e adolescentes - o público alvo principal do instituto da adoçâo.

Analisar-se-á alguns aspectos controversos que dizem respeito à adoçâo: a sua natureza jurídica (contratual ou institucional), a possibilidade da adoçâo do nascituro e o problema da adoçâo à brasileira.

É conveniente lembrar que, no presente trabalho, não se tratará da importante questão da adoçâo internacional, por ser esse tema extremamente complexo, justificando toda uma monografia a seu respeito.

utilização das Ordenações Filipinas - Livro III, Título 9, § 2° - e leis portuguesas na legislação brasileira no século XIX. Contudo, em Portugal a adoçâo era muito pouco utilizada. Tomou, lá, o nome de "perfilhamento". O adotante só adquiria o pátrio poder se o adotado tivesse perdido o pai natural e, para que o filho sucedesse ao pai adotante, era preciso autorização do Príncipe, para que fosse destruída a ordem de sucessão.


l CONCEITO DE ADOÇÂO

Apesar de todas as transformações que o instituto da adoçâo tem sofrido ao longo da evolução legislativa brasileira, o seu conceito jurídico permanece inalterado: adotar é trazer civilmente um estranho para o seio familiar na qualidade de filho.

Assim, nada mais representa esta figura que o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho. Em última análise, corresponde à aquisição de um filho através de um contrato celebrado ou por escritura pública, ou por meio de ato judicial de nomeação. (Rizzardo,1994. p. 829).

Ensina Sílvio RODRIGUES (1995)"(...) a adoçâo é o ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha."

Podemos então defini-la como ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da Lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeitos limitados e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue. (Chaves, 1995, p. 23).

Atualmente, o instituto da adoçâo procura dar à crianças e adolescentes sem lar, uma família capaz de suprir suas necessidades materiais, morais e afetivas. Contudo, não era esse o objetivo da adoçâo em tempos passados.

II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO NO BRASIL

Nos tempos atuais, a adoçào tem aspectos sociais, procurando atender, em primeiro lugar, os interesses do menor, daquelas crianças e adolescentes órfãos ou abandonados e fadados a marginalidade. É nesse sentido que a legislação brasileira trata, presentemente, da matéria.

A adoção passou a ser instituição do Direito Civil brasileiro com a utilização das Ordenações Filipinas - Livro III, Título 9, § 2° - e leis portuguesas na legislação brasileira no século XIX. Contudo, em Portugal a adoção era muito pouco utilizada. Tomou, lá, o nome de "perfilhamento". O adotante só adquiria o pátrio poder se o adotado tivesse perdido o pai natural e, para que o filho sucedesse ao pai adotante, era preciso autorização do Príncipe, para que fosse destruída a ordem de sucessão.

Finalmente, a adoção foi positivada no Código Civil de 1916, artigos 368 a 378. Entretanto, originariamente, o instituto da adoção era quase que impraticável: só poderia adotar o maior de cinqüenta anos, sem descendentes legítimos ou legitimados e deveria ser, ao menos, dezoito anos mais velho que o adotado.

Além desses requisitos, o Código Civil estabelecia que: só era possível à adoção por duas pessoas se fossem casadas; era exigido o sentimento da pessoa que tivesse a guarda do adotado; por convenção entre as partes ou a ingratidão do adotado contra o adotante eram causas para a dissolução da adoçâo; a forma exigida era a da escritura pública não sujeita a condição ou termo; exceto quanto aos impedimentos, o parentesco se dava apenas entre o adotante e o adotado; os efeitos gerados pela adoçâo não seriam extintos pelo nascimento posterior de filhos legítimos, exceto se a concepção tivesse precedido o momento da adoçâo; com o nascimento de filhos legítimos, a herança do adotado seria reduzida a metade do que cabesse a cada um dos filhos; os direitos e deveres resultantes do parentesco natural permaneceriam, exceto o pátrio poder que se transferia ao pai adotivo.

A Lei n.° 3.133, de 08.05.1957, modificou os artigos 368, 369, 372, 374 e 377 do Código Civil: alterou a idade mínima para adotar, diminuindo-a para 30 anos, estabelecendo uma diferença mínima de idade entre o adotando e adotado de dezesseis anos e permitindo a adoçâo mesmo se o adotante tivesse filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos. Entretanto, não eram concedidos direitos hereditários aos adotados e, se o adotante fosse casado, a adoçâo só seria possível depois de transcorridos cinco anos de casamento. Com relação ao nome, o artigo 2° permite que o nome do adotante faça parte do nome do adotado.

A referida lei trouxe, pela primeira vez na legislação da adoçâo no Brasil, referência à figura do nascituro, na alteração efetuada no artigo 372 do Código Civil, que exige o consentimento do adotado ou de seu representante legal.

Com o advento desse artigo, ficou...

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