Constituição de uma Sociedade Anônima de Capital Fechado

Publicado em 22/04/2003

Constituição de uma Sociedade Anônimo de Capital Fechado


Introdução


As sociedades por ações, revestidas na forma de sociedade anônimas, são reguladas, basicamente, pela lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e arts. 59 a 73 do Decreto - Lei 2.627 de 26 de setembro de 1940, estando obrigadas ao arquivamento e registro de seus atos constitutivos e posteriores no Registro do comércio.

Seu capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A Subscrição do seu capital se dará através de "subscrição pública" ou "subscrição particular", daí a diferença entre "Capital Aberto" e "Capital Fechado". Quando a subscrição for pública será uma S/A de capital aberto, pois suas ações serão negociadas em bolsa de valores e qualquer pessoa poderá adquiri-las. No caso de uma subscrição particular suas ações não serão negociadas em bolsa, dificultando o acesso do público a elas.

Deixando de lado a subscrição publica, que não é o nosso objetivo, perguntamos : como constituir então, uma S/A de Capital Fechado ? A resposta vem logo a seguir é só virar a página.


Características e Objeto


A constituição da companhia depende do…

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