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Título: Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber

Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber, aplicadas na Empresa Bradesco S/A. São Paulo 2009 Sumário 1Introdução 2Frederick Winslow Taylor4 2.1Princípios de Taylor 3Henry Ford 4Jules Henri Fayol 4.1Princípios Básicos 4.2Funções Administrativas 5Maximillian Carl Emil Weber 5.1Analise da Obra 5.2Princípios…

Modelos de Sindicância Acusatória e Punitiva Militar

Trabalho enviado por: Joselito Protásio da Fonseca

Data: 31/10/2006

MODELOS DE SINDICÂNCIA


APRESENTAÇÃO

Dando continuidade aos trabalhos de atualização – modernização – padronização dos procedimentos administrativos no CBMERJ e na PMERJ, apresento novo Modelo de Sindicância a qual é mais abrangente, em particular nos casos de "Sindicâncias Acusatórias – Punitivas" em detrimento às Investigativas, contendo todos os pré-requisitos destinados a dar aos sindicados, que venham a ser acusados, oportunidades da mais Ampla Defesa e do Contraditório conforme a legislação jurídica em vigor, bem como vindo a facilitar aqueles que, por dever de ofício se vejam nomeados à elaboração de tão árdua e nobre missão, de forma a julgar seus companheiros de farda de conformidade com os ditames da Justiça, Legalidade, Dignidade e Imparcialidade, fortalecendo assim os paradigmas fundamentais do militarismo, quais sejam, a Hierarquia e a Disciplina.

Tal modelo de "Sindicância Acusatória – Punitiva" ora apresentada foi confeccionado nos moldes daquelas elaboradas pelo Exército Brasileiro (IG 10-11) e do Corpo de Bombeiros do Ceará, doravante aperfeiçoados pelo autor com base em sua experiência profissional como chefe das Seções Administrativas de Pessoal e Informações no decorrer de sua carreira, bem como pelo seu dia-a-dia nos serviços previstos no CBMERJ e acompanhamento daqueles exercidos pelos Policiais Militares do RJ, incluindo ainda o que há de mais moderno nos atuais Manuais de Procedimentos Administrativos, em particular sobre os Processos Regulares Disciplinares Militares e Civis – Federais e Estaduais, dentre eles o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos do Governo do Distrito Federal através de sua Secretária de Gestão Administrativa – SGA, dentre outros, como o Manual de Processos Regulares da Secretaria da Receita Federal e dos Estados Federados.

O compêndio toma como base de Prazos os já adotados no CBMERJ, 8 (oito) dias para Investigação Sumária, 30 (trinta) dias mais 20 (vinte) de prorrogação para Sindicância, sendo que os novos prazos propostos para PAD, Conselho de Disciplina (CD) e Conselho de Justificação (CJ) já ficaram padronizados no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do RJ – CDMERJ, apresentado anteriormente.

Tendo em vista o "Procedimento Disciplinar" previsto no Capítulo VII do CDMERJ, mais simples, não é sugerido que seja procedida "Sindicância Acusatória – Punitiva", mais trabalhosa e passível de erros, quando se tiver certeza absoluta da relação causal entre o fato típico antijurídico (transgressão ou falta disciplinar), devendo, pois ser procedido o referido Procedimento Disciplinar, conforme a oportunidade de ampla defesa e contraditório apresentada naquele CDMERJ.

O Autor


PORTARIA Nº , DE DE 200 .

DOE nº , de de 200 .

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições previstas no.......

CONSIDERANDO que não há ato normativo no CBMERJ que discipline um procedimento padrão, que sirvam de base para os Oficiais Sindicantes, executarem seu mister, de levar a termo as sindicâncias, para as quais foram encarregados de fazer; respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, LV da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Exercito Brasileiro, através da Portaria nº 202, de 26 de abril de 2000, aprovou as instruções gerais (IG 10-11), para a elaboração de sindicância no âmbito daquela Força Armada.

CONSIDERANDO que o Governo do Distrito Federal, através do Manual de Normas e Procedimentos Administrativos da Secretaria de Gestão Administrativa – SGA, consolidou num único instrumento toda a legislação pertinente à matéria, lançando as mais recentes alterações decorrentes de mudanças legais e/ou judiciais, para a elaboração dos diversos processos regulares no âmbito do Governo do Distrito Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as Instruções Gerais para a elaboração de sindicância, e seus anexos, no âmbito do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que com esta Portaria baixa.

Art. 2º - As Instruções Normativas servirão para a realização de sindicâncias no âmbito do CBMERJ, e somente para a apuração de transgressões sem maiores repercussões no meio social.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Rio de Janeiro, aos de de 200 .

///////////////////////////////////////////////////////////////- CEL BM QOC/XX


INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art.

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA ................... 1º/4º

CAPÍTULO II – DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR........................... 5º/6º

CAPÍTULO III – DA SINDICÂNCIA........................................................ 7º/17

CAPÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS............................................. 18/18

CAPÍTULO V – DOS PRAZOS.................................................................. 19/23


CAPÍTULO VI – DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA......24/41

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...................................... 42/44

MODELO 01: PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

MODELO 02: PORTARIA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO

MODELO 03: CAPA DE AUTUAÇÃO

MODELO 04: TERMO DE ABERTURA

MODELO 05: JUNTADA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

MODELO 06: TERMO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO

MODELO 07: TERMO DE COMPROMISSO DE ESCRIVÃO

MODELO 08: MEMORANDO À AUTORIDADE INSTAURADORA

MODELO 09: MODELO DE DESPACHOS

MODELO 10: NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – Chamamento ao feito

MODELO 11: JUNTADA DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS

MODELO 12: OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DO SINDICADO

MODELO 13: OFÍCIO PARA TESTEMUNHA

MODELO 14: OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

MODELO 15: PRECATÓRIA

MODELO 16: TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

MODELO 17: AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS

MODELO 18: CARTA PRECATÓRIA DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES

MODELO 19: TERMO DE DECLARAÇÕES

MODELO 20: TERMO DE INTERROGATÓRIO

MODELO 21: SUBSTITUIÇÃO DE SINDICANTE

MODELO 22: TERMO DE ACAREAÇÃO

MODELO 23: TERMO DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO

MODELO 24: ULTIMAÇÃO DE INSTRUÇÃO – Documento de acusação formal

MODELO 25: COMUNICAÇÃO DE INDICIAÇÃO

MODELO 26: MANDADO DE CITAÇÃO

MODELO 27: CITAÇÃO POR EDITAL

MODELO 28: TERMO DE ABERTURA DE VISTA

MODELO 29: OFÍCIO DE VISTA DA SINDICÂNCIA

MODELO 30: DECLARAÇÃO DE VISTA

MODELO 31: TERMO DE ENCERRAMENTO DE VISTA

MODELO 32: REQUERIMENTO PARA JUNTADA DE DEFESA

MODELO 33: TERMO DE DECLARAÇÃO DE REVELIA

MODELO 34: CERTIDÃO

MODELO 35: RELATÓRIO

MODELO 36: TERMO DE ENCERRAMENTO

MODELO 37: TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

MODELO 38: TERMO DE ABERTURA DE VOLUME

MODELO 39: OFÍCIO DE REMESSA

MODELO 40: SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA


SUGESTÕES DE ATITUDES A TOMAR DIANTE DE DETERMINADAS SITUAÇÕES

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA

Art. 1º - As presentes Instruções Gerais têm por finalidade normatizar, padronizar e orientar procedimentos para a realização de investigações preliminares e sindicâncias no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A autoridade que tiver ciência de irregularidade é obrigada a adotar as medidas necessárias para a apuração, mediante investigação preliminar e sindicância.

Art. 3º - A sindicância será instaurada mediante portaria da autoridade competente, publicada em Boletim Interno da Organização Bombeiro Militar (OBM).

Art. 4º - É competente para instaurar sindicância:

I. O Comandante Geral do CBMERJ, aos que estiverem ao seu comando;

II. O Chefe do Estado Maior da Corporação a todos os que lhe são diretamente subordinados;

III. Os Comandantes de Grupamentos e de Órgão de apoio aos que servirem sob seus comandos ou chefias;

IV. Os Comandantes de Sub-Grupamentos, aos que estiverem sob seus comandos;

V. Os Comandantes de Postos destacados, aos que estiverem sob seus comandos;

VI. Os Comandantes de Destacamentos de Bombeiros Militar.

CAPÍTULO II

DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

Art. 5º - A investigação preliminar é um procedimento sumário, cujo objetivo é apurar se das denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Comandante, há provas suficientes da existência da transgressão disciplinar e de indícios de autoria.

§ 1º - Na investigação preliminar não haverá formação de contraditório, limitando-se o Oficial encarregado a apurar a autoria e a materialidade da transgressão disciplinar.

§ 2º - Persistindo, após a investigação preliminar, a insuficiência de provas, a denúncia ou reclamação será arquivada.

§ 3º - A investigação preliminar deverá ser concluída em 08 dias.

§ 4º - Na impossibilidade de dar solução no prazo do parágrafo anterior, deverá ser publicado em Boletim Interno o motivo da impossibilidade, e neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 30 dias.

Art. 6º Ao final da investigação, o Oficial encarregado fará um relatório, onde opinará:

1. Pela abertura de sindicância, se restar elementos de provas de transgressões disciplinares, punidas com sanções administrativas de repreensão, detenção ou prisão;

2. Pela abertura de Conselho de Justificação, se há fortes indícios de que o Oficial cometeu transgressão disciplinar grave.

3. Pela abertura de Conselho de Disciplina, se há fortes indícios de que a praça cometeu transgressão disciplinar grave.

4. Pela instauração de Inquérito Policial Militar, se há indícios de que houve cometimento de crime militar.

5. Pela instauração de Inquérito Policial, se há indícios de que houve cometimento de crime.

§ 1º - Concordando com o pedido de abertura de Conselho de Justificação e de Inquérito Policial, o Comandante enviará os autos, respectivamente, ao Governador do Estado e ao Superintendente da Polícia Civil.

CAPÍTULO III

DA SINDICÂNCIA

Art. 7º - As sindicâncias serão distribuídas eqüitativamente entre os Oficiais, considerando o posto ou a graduação do sindicado, em respeito à hierarquia e disciplina; sendo assegurado ao sindicado o direito a ampla defesa e o contraditório.

§ 1º. Conforme exigirem o volume e a complexidade, e para garantir a celeridade exigida, a Sindicância poderá ser realizada por um, dois ou, três militares da OBM, dotado(s) de reconhecida capacidade para investigar e de experiência funcional, quando possível que detenha diploma de Bacharel em Direito ou que recaia, então, em militar com experiência na matéria, e, se possível, pelo menos um dos membros seja especializado na linha de atividade em que tenha ocorrido o ilícito.

§ 2º. Os Inquéritos Técnicos, cuja natureza é de sindicância, seguirão o disposto neste título.

Art. 8º - O Comandante só deverá determinar a distribuição da sindicância, após ter assinado a portaria instauradora da sindicância.

§ 1º - A Portaria deverá conter a descrição do fato, com todas as suas circunstâncias, ou então fazer referência a documento anexo a ela, que contenha toda a descrição do fato e de suas circunstâncias; de modo que se possa de que determinar a transgressão cometida, em tese, e o sindicado deve ser pelo menos determinável, com uma leitura dos autos entregues junto com a portaria.

§ 2º - O Oficial Sindicante deverá, no prazo de 48 horas do recebimento da sindicância, dar ciência ao sindicado da instauração da sindicância, juntando no ofício de notificação, uma cópia da portaria instauradora e documentos anexos a ela, e informando que o sindicado poderá comparecer a todas as audiências acompanhadas de advogado.

Art. 9º - Instaurada a sindicância, e dada a ciência ao sindicado, o Oficial Sindicante, se houver prova oral a produzir, designará data e hora e local para a realização da audiência, dando, de tudo, ciência ao sindicado, e ao seu advogado, se já houver constituído nos autos, e caso não tenha ainda defensor, à associação a que pertença para que, possa enviar advogado para acompanhar as audiências .

Parágrafo Único - O advogado constituído, ou o advogado da associação a que pertence o sindicado terá direito a fazer perguntas às testemunhas, através da pessoa do Oficial Sindicante, após as perguntas da autoridade sindicante, bem como contraditar as testemunhas ou lhes impugnar o depoimento.

Art. 10 - Colhida a prova oral, e juntadas as provas documentais e periciais, se existirem, e resultando a comprovação de transgressão punida com repreensão, detenção e prisão, e indícios de autoria, o Oficial Sindicante elaborará relatório de indiciação, narrando o fato e enquadrando-o nos moldes previstos no RDCBERJ.

§ 1º - Se da prova coletada resultarem elementos necessários a comprovação da prática de ato que afete a honra pessoal, o pundonor bombeiro-militar, ou decoro da classe, praticado por bombeiro militar, o Oficial Sindicante elaborará relatório final, sugerindo a provocação do Sr. Governador do Estado, para a instauração de Conselho de Justificação, se o sindicado for Oficial BM, ou o pedido ao Comandante Geral do CBMERJ, para a instauração de Conselho de Disciplina, caso o sindicado seja praça.

§ 2º - Se da prova colhida, o Oficial encarregado, perceber que há indícios de que houve cometimento de crime militar opinará pela instauração de Inquérito Policial Militar.

§ 3º - Se da prova colhida, o Oficial encarregado, perceber que há indícios de que houve cometimento de crime comum, opinará pela remessa de uma cópia dos autos a Superintendência da Polícia Civil, com o pedido de instauração de Inquérito Policial.

§ 4º - Se não resultarem provas suficientes, nem de materialidade, nem de autoria, o Oficial Sindicante elaborará relatório final, sugerindo o arquivamento.

Art. 11 - Após o relatório de indiciação, o Sindicante marcará data, hora e local para o interrogatório do sindicado, dando ciência também, por escrito, ao advogado do sindicado, e no mesmo ofício, juntará cópia do relatório de indiciação.

§ 1º - Havendo mais de um sindicado, o interrogatório de um não poderá ser ouvido pelo sindicado que ainda não tenha sido interrogado.

§ 2º - O advogado do sindicado não poderá interferir no interrogatório.

§ 3º - Ao final do interrogatório, e no próprio termo, o sindicado será intimado para apresentar sua defesa prévia, indicando as provas que deseja produzir, tendo para tanto um prazo de três dias;

§ 4º – Caso o advogado esteja presente a audiência de interrogatório, tomará ciência do prazo previsto no parágrafo anterior, apenas apondo sua assinatura no referido termo.

Art. 12 - Se o sindicado indiciado não tiver advogado, e recusar-se a ser defendido por advogado da associação a que pertença, lhe será nomeado um defensor dativo, que deverá recair em Oficial da Corporação bacharel em direito ou Defensor Público do Estado.

Art. 13 – Se o Advogado constituído não apresentar a defesa prévia, no prazo de 3 dias, far-se-á a sua substituição por um defensor dativo, que terá igual prazo para oferecer defesa prévia.

Art. 14 – Havendo prova a ser produzida, o Sindicante designará data, hora e local para a audiência, intimando o sindicado e seu advogado, por escrito.

Art. 15 - Encerrada a produção de provas, solicitadas pela defesa, será aberto o prazo de 5 dias para as alegações finais.

Parágrafo Único – Se o advogado não apresentar alegações finais, o sindicante procederá na forma prevista no art.13.

Art. 16 – Recebidas as alegações finais, o Sindicante fará o relatório final, onde deverá ser apresentado em duas partes: uma expositiva, contendo um resumo conciso e objetivo dos fatos e da apuração, e outra conclusiva, em que mediante análise das provas e da defesa apresentado pelo advogado, emitirá seu parecer, demonstrando as razões de seu convencimento.

Art. 17 – O Comandante poderá acatar ou não o parecer do Sindicante, sendo obrigatória a fundamentação, caso ele discorde de parecer do Sindicante.

Parágrafo Único – A solução da sindicância deverá ser explícita, clara e coerente, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 18 - O sindicante deverá observar os seguintes procedimentos:

I - lavrar o termo de abertura da sindicância;

II - juntar aos autos os documentos por ordem cronológica, numerando e rubricando as folhas no canto superior direito;

III - indicar, na capa dos autos, seus dados de identificação e os do sindicado;

VI – a Sindicância, por ser uma apuração mais sumária, não está...

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