Acidentes de Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Segurança e Higiene no Trabalho


Introdução

Até o início do século XVIII não havia uma preocupação com a saúde do trabalhador. Com o advento da Revolução industrial e de novos processos industriais a modernização das máquinas começaram a surgir doenças ou acidentes decorrentes do trabalho. A partir desse momento há necessidade elaboração de normas para melhorar o ambiente de trabalho nos seus mais diversos aspectos, de modo a que o trabalhador não possa ser prejudicado com agentes nocivos à sua saúde. O direito passou, então, a determinar certas condições mínimas que deveriam ser observadas pelo empregador, inclusive aplicando sanções sobre as regras determinadas.

No Brasil, o legislador se mostrou consciente das modificações teológicas e das conseqüências na saúde do trabalhador. Tanto que foi editada a Lei 6.514177, que deu nova redação aos artigos 154 a 201 da CLT, tendo sido complementada pela Portada n. 3.214/78, que dispôs, entre outras coisas, sobre o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, os equipamentos, de proteção individual, as atividades e operações insalubres e perigosas etc.


Esforço Histórico

Os primeiros passos para a implantação da Segurança no Trabalho se deu na Constituição de 1934, quando estabeleceu como direito do trabalhador, a assistência médica e sanitária (art. 121, § 10, h).

No segundo…

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