OUTRA OPINIÃO: Passivos em série

A criação do Ipase possibilitou que muitos estados e municípios de capitais criassem institutos assemelhados, prática muito comum na gestão patrimonial brasileira. A partir da reforma administrativa de 1967, estados e municípios desembarcaram no INPS, mas tiveram o desprimor de fazer o mesmo que o governo federal. Não pagaram suas contrapartidas nem recolheram as dos servidores, construindo um contencioso que beira os R$ 60 bilhões. Todas as vezes que o INPS e seu substituto - o INSS - tentaram cobrar, esbarraram em ameaças de calote, advindo os parcelamentos indefinidos. Muitos municípios, inflados pelos políticos da base aliada, proclamam que não são devedores, mas credores.

Com a criação do Regime Jurídico Único, em 1990, criou-se o Plano de Seguridade Social para o Servidor, PSS-Órgão e PSS-Servidor. O INSS ficou com um passivo, de valor desconhecido até hoje. Projetam para isso as despesas de pessoal da União, de R$ 108,3 bilhões, em 2008, 54%, civis; 22,1%, militares; 4,1%, Legislativo; 15,7%, Judiciário; e 4,2%, governo do Distrito Federal. Nesse conjunto, os ativos pesam 58,4%; inativos, 41,2%.

O Ministério da Previdência Social, omisso desde sua criação em 1974, em relação à Previdência do Servidor, nos três níveis da administração pública, tenta agora reencontrar o eixo da questão, através da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

É verdade que há progresso entre estados e municípios. (22 dos 27 estados e DF, e 1.951 dos 5.565 municípios). Os 3.574 municípios que não têm RPPS estão no INSS com problemas de não pagamento das dívidas que se acumularam no tempo. Mais recentemente, o Executivo federal lançou a ideia de criar um fundo de pensão para os servidores, o que levou alguns estados a fazerem o mesmo, com a mesma concepção da previdência complementar fechada, com um mínimo pago pelo INSS, e benefício definido pago pelo fundo, mediante contribuição igualmente definida. O problema esbarrou na cobertura do Judiciário e do Legislativo, que não aceitam um fundo único.

PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.