Monografia: A Efetividade da Lei Maria da Penha na Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar

Universidade Católica de Salvador
2009

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de estudo a efetividade da Lei Maria da Penha na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo como objetivo alimentar reflexões e análises acerca da temática. Para tanto, primeiramente discute-se as representações sociais, entendidas como os valores, normas, códigos e culturas produzidos socialmente, os quais delinearam construções sociais baseadas na diferença de corpos. É nessa acepção que se sustenta a idéia de que seres de corpos diferentes deve ser tratado de formas diferentes, atreladas a sistemas interdependentes, sendo eles: o patriarcalismo e o capitalismo, a fim de garantir o controle e a ordem social centrada na supremacia masculina. Dessa forma, tal economia política provocou o surgimento das manifestações sociais, especialmente femininas tidas como crítica teórica, bem como movimento social para romper com o pensamento hegemônico em prol da emancipação da mulher.

No segundo momento, busca-se apresentar um dos resultados da luta do movimento feminista brasileiro relacionado à problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, conquistando a Lei 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, para estabelecer uma cultura baseada na cidadania feminina e, sobretudo na igualdade de gênero.

Palavras-chave: Mulher; Violência Doméstica e Familiar; Feminismo; Lei Maria da Penha.

ABSTRACT

The present work has as objective to study the effectiveness of Maria da Penha Law defending the rights of women victims of domestic violence, aiming to feed ideas and analysis about the theme. For this, first we discuss the social representations, understood as values, standards, codes and cultures socially produced, which outlined the social constructions based on the different bodies. It is in this sense it supports the idea that beings from different bodies should be treated in different ways, linked to interdependent systems, namely: the patriarchy and capitalism, to ensure control and social order centered on male supremacy. Thus, as political economy led to the emergence of social events, especially women seen as critical theory and social movement to break with the dominant thinking to promote the emancipation of women.

Secondly, it seeks to present the results of a struggle of women's movement related to the problem of domestic violence against women, winning the Law 11340/2006, entitled Maria da Penha Law, to establish a culture of female citizenship and especially in gender equality.

Keywords: Woman; Domestic Violence; Feminism; Maria da Penha Law.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 AS REPRESENTAÇÕES E POSICIONAMENTO DA MULHER NA SOCIEDADE
2.1 HISTORICAMENTE, A DIFERENÇA ENTRE OS SEXOS VEM SE TRANSFORMANDO EM DESIGUALDADE?
2.2 O FEMINISMO BRASILEIRO E A SUA ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA POR DIREITOS
3 O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA PARA A DEFESA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A SUA EFETIVIDADE EM SALVADOR
3.1 A LEI 9.099/1995 E OS AVANÇOS DA LEI MARIA DA PENHA
3.2 MARIA DA PENHA: A REALIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM SALVADOR
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS

1 INTRODUÇÃO

O confronto com a realidade da violência doméstica e familiar contra a mulher, atuando como estagiária curricular do Serviço Social inserido na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Salvador contribuiu, substancialmente, com momentos de especulações e descobertas acerca dessa problemática, sobretudo referente à efetividade da Lei 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha para a defesa dos diretos da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, escolhido como tema deste estudo com o intuito de apreender as mudanças ocorridas na legislação brasileira, incorporando direitos significativos a esta categoria, ou seja, medidas