A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESPAÇO URBANO: AS CRECHES E A LEGISLAÇÃO

RESUMO:
O presente trabalho tem com objetivo salientar a importância da educação infantil no espaço urbano. Para isso, será apresentado, primeiramente um breve histórico sobre da educação infantil no Brasil. Após essa exposições pretende-se comentar sobre as legislações brasileiras que tratam da educação infantil, que são a Lei de Diretrizes e Bases – LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Palavras-chaves: Educação Infantil, LDB e História da Educação Infantil Brasileira.

THE INFANTILE EDUCATION IN THE URBAN SPACE: THE DAY-CARE CENTERS AND THE LEGISLATION

ABSTRAT:
The present work has with objective to point out the importance of the infantile education in the urban space. For this, it will be presented, first a historical briefing on of the infantile education in Brazil. After these expositions are intended to comment on the Brazilian legislações that deal with the infantile education, that they are the Law of Lines of direction and Bases - LDB and the Statute of the Child and the Adolescent - ECA.

Word-keys: Infantile education, LDB and History of the Brazilian Infantile Education.

1. A História da Educação Infantil no Brasil

A valorização e o sentimento atribuídos à infância nem sempre existiram da forma como hoje são concebidos e difundidos, tendo sido modificados a partir de mudanças econômicas e políticas da estrutura social. Ao longo dos séculos, e até bem poucos anos, as crianças eram consideradas seres de menor importância, sendo de aceitação comum na sociedade o abandono, a negligência, o sacrifício e a violência contra crianças, chegando ao filicídio declarado ou velado.
A análise da educação infantil no Brasil inicia-se a partir do Brasil escravista, onde a criança escrava entre seis e doze anos já começa a fazer pequenas atividades como auxiliares, sendo que a partir dos doze anos já eram vistas como adultos tanto para o trabalho quanto para a vida sexual. Já a criança branca, aos seis anos de idade, era iniciada nos primeiros estudos de língua, gramática, matemática e boas maneiras.
As primeiras iniciativas voltadas à criança tiveram um caráter higienista, pois foram trabalhos realizados por médicos e damas beneficentes, e foram motivados pelo alto índice de mortalidade infantil, que era atribuída aos nascimentos ilegítimos da união entre escravas e senhores e a falta de educação física, moral e intelectual das mães.
Com o fim da escravidão e a Proclamação da República, a sociedade incorpora uma nova mentalidade, baseada em idéias capitalistas e urbano-industrial. Nesse período, o país era dominado pela intenção de determinados grupos em diminuir a apatia que dominava as esferas governamentais com relação aos problemas das crianças. Tinham por objetivos:
(...) elaborar leis que regulassem a vida e saúde dos recém-nascidos; regulamentar o serviço das amas de leite; velar pelos menores trabalhadores e criminosos; atender às crianças, pobres, doentes, defeituosos, maltratadas e moralmente abandonadas; criar maternidade, creches e jardins da infância. (KRAMER, 1992, p.52)

No Brasil, o surgimento das creches foi um pouco diferente do restante do mundo. Enquanto no mundo a creche servia para as mulheres terem condições de trabalhar nas indústrias, no Brasil, as creches populares serviam para atender não somente os filhos das mães que trabalhavam na indústria, mas também os filhos das empregadas domésticas. As creches populares atendiam somente o que se referia à alimentação, higiene e segurança física, sendo chamadas de Casa dos Expostos ou Roda.
A partir dos anos 30, com o estado de bem-estar social e a aceleração dos processos de industrialização e urbanização, manifestou-se elevado grau de nacionalização das políticas social assim como a centralização do poder. Neste momento, a criança passa então, a ser valorizada como um adulto em potencial, porém, sem vida social ativa. A partir dessa concepção surgiram vários órgãos de amparo assistencial e jurídico para a infância, como o Departamento Nacional da Criança, a FUNABEM, a Legião