Trabalho Infantil: A evasão do PETI na Comunidade Maravilha e o Retorno ao Trabalho Infantil

Universidade Estadual do Ceará
2009

Sumário:

Introdução
Capítulo 1: Explorando a força de quem não tem força: Um Resgate Histórico do Trabalho Infantil
1.1 A(Pre)ocupação De Nossas Crianças: Do Trabalho Escravo À Globalização
1.2 O Trabalho Infantil Em Foco: Do Real Ao Irracional
1.3 Repercussões No Brasil Na Última Década
Capítulo 2: Analisando o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil
2.1 O Estado E Suas Respostas Ao Enfrentamento do Trabalho Infantil
2.2. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
2.3. O PETI No Município de Fortaleza
2.3.1 A Integração PETI E Bolsa Família
Capítulo 3: O PETI na Comunidade maravilha: A Evasão do Programa e o Retorno ao Trabalho Infantil
3.1 Conhecendo A Comunidade Maravilha
3.2 Um Olhar Sobre A Família
3.3. O Perfil Sócio-Econômico das Famílias Evadidas do PETI
3.4 A Visão das Famílias Sobre A Realidade do Trabalho Precoce E A Evasão do PETI
Considerações Finais
Bibliografia
Anexo

Introdução

A problemática do Trabalho Infantil está presente em todo o mundo, apesar de identificarmos níveis diferenciados de exploração de acordo com o grau de desenvolvimento de cada nação.

De acordo com Veiga (1998), no plano internacional a questão do Trabalho Infantil, emergiu com vigor ao final dos anos 80 do século passado, principalmente a partir do Advento da Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1989, que consagrou a doutrina de proteção integral e de prioridade absoluta aos direitos da infância. Porém para além de uma questão humanitária e de defesa dos direitos da criança, o problema do trabalho infantil ganhou relevância diante do acirramento da concorrência intercapitalista, num momento em que as economias estão mais abertas e globalizadas, pelo fato de muitos países em desenvolvimento explorarem a mão de obra infantil com o objetivo de baratear suas exportações.

No Brasil, esses elementos externos de pressão encontram condições propícias, que favoreceram e potencializaram seus impactos. Nos anos 80, o término do regime político e autoritário e a abertura democrática possibilitaram a intensificação das demandas sociais, desencadeando um movimento nacional de defesa da criança e do adolescente. Esse movimento, envolvendo uma diversidade de atores sociais, culminou na introdução do artigo 227 da Constituição de 1988, expressando o direito da criança na perspectiva da doutrina de Proteção Integral, estabelecendo os deveres do Estado, da sociedade e da família para o seu cumprimento. Porém o maior símbolo da trajetória reivindicatória é, sem dúvida, o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, definindo direitos e diretrizes para a política de atendimento.

Nas últimas décadas, o trabalho infantil em nível nacional vem obtendo uma atenção especial por parte da sociedade civil organizada, do Poder Público, empregadores, trabalhos e agências de Cooperação Internacional.

De acordo com dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 2004, e baseado no Censo de 2000, existem no Brasil 7,5 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na força de trabalho rural e urbano, distribuído entre os setores agrários, industrial, extração de minérios e produção de carvão vegetal. O emprego da mão de obra infantil, segundo pesquisa da UNICEF, no estado do Ceará é de 300 mil crianças e adolescentes trabalhando na roça, no comércio, olarias, cerâmicas, nas ruas e no trabalho doméstico. Importante registrar que a pesquisa não inclui dados de Fortaleza, ou seja, no Ceará são mais de 300 mil crianças em condição de trabalho precoce.

Na perspectiva das populações em situação de precariedade econômica e social, observa-se uma vulnerabilidade social que não raras vezes, evolui para um estado de exclusão propriamente dita. A pobreza intensa além da