A Contextualização das Políticas Sociais de Proteção à Criança e ao Adolescente

A História Social da Infância e da Família

O tratamento dado à criança, pela família e sociedade, tem sofrido profundas modificações durante a história, estando relacionado à visão política, social e econômica de cada etapa de vida em sociedade. Cada sociedade, em certo momento histórico, apresenta uma visão a respeito da infância e os direitos a ela conferida, bem como ao papel atribuído à família.

A visão sobre a infância varia amplamente: de centro das atenções do mundo adulto, quando considerada como um adulto em potencial, até o completo abandono à sua própria sorte. Segundo o autor, quanto mais se retorna ao princípio da história da humanidade, mais se encontram pais e sociedade pouco envolvidos com os cuidados de seus filhos.

Portanto, falar de família, envolve definições muito complexas e, quando se fala de criança na família, a complexidade torna-se maior à medida da necessidade de se discorrer sobre a trajetória histórica da convivência dessas duas realidades. As relações entre crianças e adultos foram se transformando ao longo da história. Durante muito tempo, a criança foi vista, como miniatura de adulto, passando por sucessivas mudanças, a partir do século XV.

Conforme Ferriani (1992), verifica-se que a infância, independentemente da classe social, era considerada uma fase bastante curta, pois assim que demonstravam condições de viverem sem os cuidados básicos maternos para sua sobrevivência, as crianças ingressavam no mundo dos adultos passando a ser consideradas iguais.

Dentro do contexto familiar, não era considerada importante, sendo, não raramente, considerada um verdadeiro transtorno. Ignoravam-se as etapas de crescimento e desenvolvimento infantil. Inexistia registro de nascimento, uma vez que era pouco significativa a idade real para identificar as pessoas.

O infanticídio ocorria freqüentemente nas famílias mais pobres da sociedade e na maioria das vezes de maneira acidental, quando, ao dormirem, os bebês morriam asfixiados na cama dos pais. Para essas famílias, o filho chegava a ser uma ameaça à própria sobrevivência dos pais sendo freqüentemente abandonado.

Até o início do século XVI, as crianças não eram diferenciadas dos adultos, não havendo preocupação social com essa fase do desenvolvimento do homem. Segundo Áries, a aprendizagem infantil era transmitida de uma geração à outra de forma direta, porém, as crianças de 7 a 9 anos de idade, de qualquer classe social, eram enviadas para casas alheias a fim de serem educadas.

Durante aproximadamente 7 a 9 anos passavam com famílias alheias, e, quando retornavam, eram totalmente estranhos à família. A partir da influência da eclesiásticos, as crianças passaram a serem consideradas com "anjos". Com essa nova visão, instituiu-se a necessidade de proteção especial às mesmas, com o objetivo de protege-las do "perverso" mundo dos adultos. Esse pensar sobre a infância ganhou apoio dos moralistas, que se preocupavam, no momento, com o bem comum, com a saúde e com a moral social. Assiste-se dessa forma, profundas alterações, ocorridas durante o século XVI, marcadas por grandes mudanças de costumes, fruto da influência de religiosos e moralistas.

Quanto a área educacional, durante todo o século XVI, crianças e adultos eram educadas conjuntamente, não havendo separações entre as diferentes idades. A partir do século XVII, intensifica-se a preocupação em educar separadamente crianças e jovens, visando a transmissão de disciplina e o aperfeiçoamento espiritual e moral. Surgem, nessa época, os primeiros colégios, "instituições complexas de ensino, vigilância e enquadramento da juventude". O internato de crianças passou a se tornar prática aceitável no final do século XVII, com a criação dos grandes colégios internos, para onde a burguesia levavam seus filhos, e com a instalação dos conventos onde as meninas se preparavam para o casamento, "ao abrigo de todas