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Tratado de Tordesilhas

Trabalho por Hammás, estudante de Arquivologia @ , Em 22/04/2003

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O TRATADO DE TORDESILHAS


Nota Introdutória ( inserção histórica )

Poucos fatos na história da humanidade alcançaram o relevo do Tratado de Tordesilhas rubricado pelas duas coroas ibéricas no ano de 1494, na pequena localidade da estremadura castelhana, que lhe daria o nome.

O ano de 1494 tem grande importância para a Cristandade, não só porque os Reis de Portugal e de Espanha dispuseram-se a enfrentar o denominado "perigo Turco" - e foram os Turcos, e outros ditos "Infiéis", que, mais tarde, na histórica bandeira d'Alcácer-Quibir, fizeram agonizar o Ser Português; também, os dois Reinos estavam ameaçados, pois os Sudeanos (ou, povos da Raça Negra), através de salteos, levavam populações inteiras despovoando alguns territórios da Península Ibérica.

Não fosse esse exercício diplomático de Tordesilhas e talvez hoje a Cristandade não desfrutasse de tanta autoridade religiosa e social no Mundo...

Durante séculos a História foi minimizada como se os Documentos que a fazem não tivessem a menor importância, tanto que só 500 anos depois de 1494 - e sonegando ao lixo uma dos mais importantes papéis da própria História! - viríamos a saber, por um Paleógrafo, que foram dois e não um os Tratados assinados em Tordesilhas. Sabíamos, então, do II Tratado, aquele (também de 7 de Junho) que completa o I Tratado, atribuindo à Coroa portuguesa aquilo que ela reivindicava em termos de patrimônio geográfico-imperial, e as bulas papais assim o declararam reconhecendo nesse patrimônio o próprio patrimônio da Ordem de Cristo (da qual o Infante D. Henrique era o grão-mestre) - ou seja: nas 370 léguas (ampliadas de 100 para 370) estavam as terras longínquas que incluíam o futuro Brasil, as Ilhas Malvinas e outras como Fernando de Noronha, pelo que 6 anos antes do "achamento" cabralino já as bulas papais e os acordos de Tordesilhas reconheciam as mesmas como patrimônio da Ordem de Cristo!

E mesmo com a mudança dos meridianos transformados em paralelos (Bula alexandrina menor Inter Caetera II, ou de Repartição territorial na América), pela qual Portugal era simplesmente espoliado da Distância alcançada e por alcançar, impôs-se a brandura de costumes que fez e faz o Universalismo português!

Também, se entre a discussão dos impérios ou da Soberania sobre o Hemisfério Sul avultava aquilo que mais atemorizava os ibéricos, os portugueses acharam por bem negociar um outro acordo que levasse os dois impérios a lutar unidos contra as perigosíssimas investidas do povo Árabe na Península e nas posições conquistas d'Além-Mar.

A visão diplomática dos portugueses foi, sem dúvida, um golpe de mestre: o I Tratado de Tordesilhas unia os ibéricos contra o Turco, na generalidade o Infiel, favorecendo a Cristandade no seu Todo imperial, enquanto o II Tratado de Tordesilhas - esse, que até há pouco pensava-se ser o único, defendia, com alguns lances de pasmar qualquer cartógrafo (por causa da confusão gerada com os meridianos e os paralelos), o que era e o que haveria de ser.

Conseqüência de mais de duas décadas de investigação e desenvolvimento da ciência náutica, da cartografia e, sobretudo, em resultado da síntese entre o estudo e a experiência recolhida nas navegações ao longo da Costa Ocidental Africana, o Tratado de Tordesilhas, mais do que consagrar a Teoria do "Mare Clausum" ou seja, dos direitos de navegação exclusiva nos mares descobertos representou, realmente, uma divisão do mundo desconhecido entre Portugal e Castela.

Com efeito, decorreu da ação conjugada dos cartógrafos, navegadores e marinheiros portugueses e castelhanos e de alguns genoveses ao serviço de Portugal e de Castela, o desenvolvimento científico da navegação no alto mar, por meio de instrumentos.

O conceito medieval do universo, registado na carta catalã de 1375 e na fantasia