DEFICIENTE FÍSICO

Novo Hamburgo, abril de 2002

1.INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não.

Esta mudança de atitude se deve, em parte a uma mudança de mentalidade, já que, a partir da década de 80, a pessoa portadora de deficiência física passa a ser vista sob a ótica da capacidade e não mais sob a ótica da deficiência. A partir daí, passa-se a ter também a consciência de que esta fatia da sociedade constitui um percentual considerável: 10% à 15% da população, o que significa um número de 16 milhões de pessoas no caso do Brasil.

Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta a visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da NBR 9050/1994, feita pela ABNT.

Ao projetar os espaços, devemos pensar nas condições de acessibilidade para estes usuários. Ao executar ou adaptar um projeto, devem ser levadas em conta as condições antropométricas específicas destes usuários, já que a cadeira de rodas impõe limites à ação e alcance manual e visual de seus usuários.

Desta forma, a seguir estão dispostos os padrões e critérios ditados pela NBR 9050/94, que visam proporcionar às pessoas portadoras de deficiência física e àquelas com capacidade ambulatória reduzida, condições adequadas e seguras de acessibilidade.

2.COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

A indicação de acessibilidade às edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano deve ser feita por meio do Símbolo Internacional de Acesso. Este símbolo é composto por pictograma inserido em quadrilátero e, em sua utilização, devem ser mantidas as proporções indicadas no desenho da referida Figura.

As cores usadas para este símbolo devem ter contraste nítido, sendo o fundo na cor azul escuro e o pictograma branco. Símbolo Internacional de Acesso deve ter dimensões e localização adequadas para sua fácil visualização. Quando este símbolo for instalado em portas, recomenda-se que fique a 1,70 m do piso.

Nas entradas principais das edificações de uso público, deve existir o Símbolo Internacional de Acesso, identificando e indicando o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências. Circulações portador de deficiências deve ser afixado o Símbolo Internacional de Acesso.

As circulações que possibilitem acesso às pessoas portadoras de deficiências devem ser sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, acompanhado, quando necessário, de seta indicativa do sentido de deslocamento.

3.ESTACIONAMENTO

Nos hotéis 5 estrelas é necessário reserva de um espaço igual ou superior a 10% da área de estacionamento para o embarque e desembarque dos deficientes físicos, devidamente sinalizado, conforme indicação abaixo, prevendo inclusive manobreiro.

As vagas para estacionamento para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória devem obrigatoriamente:

a) ser sinalizadas de acordo com o prescrito em 10.1.1 e 10.6.

b) quando afastadas da faixa de travessia de pedestres, conter um espaço adicional para a circulação de cadeira de rodas;

c) estar ligadas a circulações adequadas, por meio de rebaixamentos de guias e rampas nos passeios ou quaisquer outros meios de acessibilidade;

d) ter piso nivelado, firme e estável;

e) estar localizadas o mais próximo possível dos acessos ou pólos de atração, garantindo que o caminho a ser percorrido pela pessoa portadora de deficiência ambulatória seja o menor possível e livre de barreiras ou obstáculos;

f) evitar a movimentação