RESUMO - A questão da Cidadania

Margrit Dutra Schimdt

Cidadania é definida no dicionário como "a qualidade ou estado de um cidadão" que, por sua vez, é descrito como "indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este". Para esclarecer esta conceituação se torna importante entender seu significado ao longo do tempo.

O sentido histórico no qual se fixou a noção de cidadania diz respeito a situações e movimentos libertários e revolucionários que tiveram a finalidade de definição de espaços de grupos emergentes e de classes na sociedade.

Na sociedade escravocrata era uma necessidade legítima do exercício da cidadania: libertar o indivíduo das amarras da escravidão. O conceito de cidadania e a aspiração de exercê-la se articula com a necessidade de libertar a força de trabalho para tornar o indivíduo livre.

O desenvolvimento das forças produtivas e os agentes sociais que protagonizavam a história na passagem do regime de escravidão para a "liberdade" do sistema burguês emergente impuseram novos limites, novas contradições ao exercício da cidadania plena.

O Estado com base na trilogia: liberdade, igualdade e fraternidade, postulou um projeto político de organização social expressa na fundamentação jurídica, em que o direito era, de fato, substitutivo do privilégio.

Este marco histórico definiu posteriormente os conceitos de universalidade. A burguesia instituiu o valor da "coisa universal", direitos universais, etc.

O conteúdo dessas novas formulações era libertário, gerados pela imposição do domínio burguês, o que caracterizou todo o movimento de emancipação daí por diante.

A nova ordem burguesa criou desigualdades na sociedade e novas lutas foram travadas pois ao reafirmar os princípios de igualdade, liberdade e fraternidade, negavam as forças históricas que os instituíram.

Cidadania, portanto, é reafirmar o direito pela plena realização do indivíduo, do cidadão, e de sua emancipação nos espaços definidos no interior da sociedade e também falar na expressão ou nas diversas expressões que esta questão vem assumindo no decorrer do processo histórico.

A revolução socialista soviética, em 1917, em particular, tanto quanto a revolução da burguesia, definiu um marco na luta pela emancipação do indivíduo levando a humanidade a defrontar com acontecimentos de profunda dimensão no início do século passado.

Avanços fundamentais prosseguiram-se nos países onde a livre iniciativa do capitalismo foi substituída pelo planejamento econômico dos países socialistas, porém, não foram suficientes para libertar o indivíduo ou mesmo para estabelecer um sistema de plena igualdade.

Nos países capitalistas desenvolvidos ou não, duvidando das virtudes das "liberdades" do sistema burguês, os questionamentos e reivindicações das camadas exploradas e oprimidas mantiveram as lutas sociais.

Os sistemas representativos e os próprios partidos políticos sofrem modificações que indicam tendências de deslocamentos nas formas tradicionais e manifestam os reflexos da crise nos países socialistas e capitalistas.

A regulamentação dos "direitos universais" não consegue amenizar as desigualdades sociais nem impedir que as forças sociais vitimizadas pela ordem se apaguem definitivamente.

Assim, a noção de cidadania passa a ser dada pela expansão dos direitos de cada segmento social e, em especial, daqueles esmagados pela racionalidade dos códigos.

Pode-se observar que nas condições em que os vários sistemas representativos vêm operando, os efeitos da crise aparecem na diversificação e no surgimento de partidos ecológicos, partidos contra pagamento de impostos (EUA, Europa) e outros mais. A representação política mais abrangente completa a noção de cidadania mais uma vez – "uma ação concreta dos movimentos sociais na história que vão definindo suas formas de expressão encontrando a sua identidade e realizando a sua maneira peculiar de organização" (do Livro "A