MERCOSUL E ALCA

BRASÍLIA/DF

SETEMBRO/2003 

RESUMO

Este trabalho pretende demonstrar, de forma sucinta, como o Mercosul permanece sendo uma estratégia viável para o Brasil, assim como para os demais países que o integram, mesmo no âmbito das negociações da ALCA. Nestas, os resultados poderão ser desfavoráveis para a economia e para a sociedade brasileira, enfraquecendo também as possibilidades de adoção de políticas de desenvolvimento equilibradas dos outros países, ainda que os Estados Unidos façam concessões setoriais importantes, que venham a atrair governos e grupos sociais. Discute-se as diferentes lógicas dos processos de integração regional, mostrando como, embora com potencialidades positivas, as assimetrias em muitos casos podem levar a resultados negativos para os países mais frágeis.

INTRODUÇÃO

O final dos anos 70 e o início dos 80 trouxeram a percepção para o governo brasileiro, para suas classes dirigentes e suas elites, de que o modelo de desenvolvimento construído nos anos 30 e implementado de diferentes formas ao longo das décadas seguintes havia se esgotado. Encerrava-se assim um modelo que, de forma genérica, foi denominado "nacional desenvolvimentismo". Não se tratava contudo de um esgotamento em sentido absoluto, mas do reconhecimento da sua inadequação frente às sérias dificuldades colocadas pela evolução das relações econômicas e políticas internacionais, e que viriam a ser imprecisamente denominadas de "globalização".

Até essa fase, coincidente em boa medida com o último governo militar (o de Figueiredo, 1979-1984), o Brasil detinha razoável capacidade de inserção autônoma no mundo e boas perspectivas de vir a se transformar numa potência, ainda que média. As diferenças e os antagonismos existentes na sociedade concentravam-se não nos fins, mas nas formas como este objetivo poderia ser alcançado.

Um exemplo importante das aspirações de autonomia, com forte incidência sobre as relações externas do país, particularmente com os Estados Unidos, é a política brasileira de informática, de 1969 a 1987, apoiada por militares e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de então. Para o objetivo de registrar a raiz remota desta perspectiva, utilizaremos as formulações de Araújo Castro; nos anos 70, ele afirmava que "no Brasil de hoje, a grande mística nacional é a mística do desenvolvimento" (ARAÚJO CASTRO, 1982a: 268). Mais, "O Brasil é um país condenado à grandeza e condenado a um grande envolvimento nas coisas de nosso mundo e nas coisas de nosso tempo" (ARAÚJO CASTRO, 1982a: 290). Esta era, de algum modo, uma perspectiva que se aplicava ao conjunto das relações externas, sobretudo às latino-americanas e às americanas. De acordo com a tradição diplomática brasileira, cujas raízes podemos encontrar em Rio Branco, reafirma-se a preocupação com a autodeterminação e a autonomia frente à influência norte-americana. Ainda nos anos 70, continuava: "(...) quero deixar bem claro que o Brasil não aceita nem admite que suas relações entre dois Estados soberanos constituam um mero capítulo do relacionamento dos Estados Unidos da América com a América Latina" (ARAÚJO CASTRO, 1982b: 315). O que importa sublinhar aqui, ao discutirmos a política exterior do governo Cardoso, é que existe um background que não apenas não pode ser desconhecido (ainda que tenha sofrido mudanças), mas que continua sendo importante para explicar as políticas contemporâneas, inclusive em relação ao Mercosul e à ALCA.

A aposta e a confiança na capacidade de inserção autônoma e de liderança regional do Brasil forneceram aos governos militares razoável base de sustentação junto a setores das elites e, provavelmente, junto a alguns grupos populares para implementar a política segundo a qual os sacrifícios de hoje eram necessários para assegurar um futuro melhor.

A década de 80 revelou uma outra realidade, marcada pela globalização e pelas novas formas de inserção internacional; surgiram perspectivas diferentes para as políticas de desenvolvimento e