ALCA

Área de Livre Comércio das Américas - ALCA  

Histórico:

Em 1990, o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, lançou a " Iniciativa para as Américas", que visava ao aprofundamento das relações daquele país com a América Latina, que assim voltava a figurar entre as prioridades de política externa dos Estados Unidos. Na época constavam como pontos importantes da Iniciativa a questões dos investimentos, da dívida externa e do comércio. Nasceu naquela ocasião a idéia de constituir uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo.

Este projeto foi retomado pelo sucessor de Bush, Bill Clinton, que chamou os países do hemisfério para uma Reunião de Chefes de Estado e de Governo em Miami. Assim, em 10 de dezembro de 1994, ocorreu em Miami a Reunião de Cúpula das Américas, reunindo chefes de Estado de 34 países do continente, exceto Cuba, que decidiram dar início à constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

O documento oficial que saiu deste encontro contém uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Na Declaração de Princípios, os países se propõem a um pacto pela preservação e fortalecimento da democracia, promoção da prosperidade, erradicação da pobreza e da discriminação, desenvolvimento sustentável e conservação do meio ambiente. Para o cumprimento das diretrizes contidas na Declaração de Princípios, os países ali representados elaboraram um Plano de Ação para cada um dos temas acima citados, onde também aparecem os passos a serem dados para a formação da ALCA, inclusive com um cronograma inicial para os trabalhos.

No dia 30 de junho de 1995, em cumprimento ao calendário estabelecido pela Cúpula de Miami, realizou-se a primeira reunião dos Ministros de Comércio do hemisfério (Reunião Ministerial de Denver). O documento oficial deste primeiro encontro já menciona que a ALCA terá como base os acordos sub-regionais e bilaterais existentes e que o acordo será um empreendimento único (single undertaking) e compatível com os dispositivos do Acordo da OMC.

Para preparar o terreno das negociações, decidiu-se criar 7 Grupos de Trabalho cobrindo as áreas : acesso a mercados; procedimentos aduaneiros e regras de origem; investimentos; normas e barreiras técnicas ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; subsídios, antidumping e direitos compensatórios; e economias menores.

Na II Reunião dos Ministros de Comércio da região (Reunião Ministerial de Cartagena)reafirmou-se o compromisso com o avanço das negociações até o final do século e criaram quatro novos Grupos de Trabalho cobrindo as áreas de Compras Governamentais, Direitos de Propriedade Intelectual, Serviços e Política de Concorrência. Foi solicitado à OEA que procedesse à compilação de informações a respeito dos mecanismos de solução de controvérsias utilizados nos acordos bilaterais e sub-regionais de comércio no hemisfério. No documento reconhece-se a importância da participação do setor privado no processo da ALCA.

Em maio de 1997 o Brasil foi sede de uma Reunião Ministerial (Reunião Ministerial de Belo Horizonte). Nesta reunião foram examinados os resultados do programa de trabalho acordado nas Reuniões anteriores e o progresso substancial da liberalização do comércio no hemisfério desde a Cúpula de Miami. Acordou-se que as negociações da ALCA começariam a partir da Reunião de Santiago, que se realizaria em março de 1998, e que na reunião de São José da Costa Rica seriam estabelecidos os objetivos, enfoques, estruturas e localização das negociações. Reafirmou-se princípios negociadores como o empreendimento único, a decisão por consenso, a coexistência com outros acordos regionais, a compatibilidade com os dispositivos da OMC e a possibilidade dos países negociarem isoladamente ou como bloco de que façam parte.

Conforme havia sido acordado em Cartagena das Índias, estabeleceu-se o Grupo de Trabalho sobre Solução de Controvérsias. Concordou-se em que a questão do meio ambiente