ANÁLISE SOBRE O PAPEL DO LEGISLATIVO BRASILEIRO NA DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DEFESA

No Brasil, o Legislativo não apresenta uma cultura em relação às discussões acerca do tema de Defesa Nacional, deixando as decisões deste assunto para o Presidente da República que coordena as Forças Armadas e Dirige a Política Externa. O Legislativo apenas auxilia em questões mínimas, tais como na formulação de conceitos e objetivos a serem definidos em relação ao tema de defesa.

Eliézer Rizzo de Oliveira, diz que é importante compreender o porque o Legislativo assume essa posição pouco participativa e mudá-la.

Para o Legislativo, a ausência de ameaças iminentes para o Brasil, tanto nas fronteiras do país quanto no mundo como um todo, representa que estes devem se ocupar de temas mais prementes aos quais oferecem respostas efetivas (recursos do orçamento) ou simbólicas (políticas) (Eliézer Rizzo de Oliveira). Infelizmente esse posicionamento demonstra uma preocupação política egoísta nas atitudes dos parlamentares, já que para estes as questões de defesa não vão os reeleger.

Entretanto é necessário que o Legislativo tenha uma visão política em um contexto futuro e não em um presente tão imediato quanto o do seu mandato. A existência e preocupação com as Forças Armadas e a manutenção de estratégias de defesa são pressupostos para a subsistência da República Federativa do Brasil.

De acordo com o Almirante Mário César Flores, falta ao Legislativo uma cultura estratégica para as comissões de Defesa Nacional que acabam por subordinar este tema para a segurança pública, este posicionamento é grave.

Eliézer Rizzo de Oliveira, ressalta a importância do Legislativo pesar mais as questões de Defesa Nacional na sua pauta de discussões e ainda diz que " Não basta convocar e reverenciar autoridades militares e o ministro da Defesa. É preciso ao Legislativo ser protagonista, criar fatos políticos, convidar a sociedade, as universidades e os centros de pesquisa até mesmo para assessorá-lo."

O Legislativo deveria ter em mente que principalmente depois do ocorrido em 11 de Setembro à questão do terrorismo está presente nas agendas internacionais e esta é uma questão de Defesa Nacional. Portanto o Brasil indiretamente do ponto de vista do Legislativo lida com situações de defesa nacional, mas aparentemente para ele (o Legislativo) estas não são muito relevantes. No tocante da Defesa, o ponto que deve ser ressaltado é a questão do terrorismo político, este vem ocorrendo nas grandes capitais do país e é uma importante questão acerca das discussões pertinentes ao tema, Defesa Nacional.

Como demonstrado, até agora o Legislativo considera o tema de Defesa Nacional muito focado no âmbito interno não demonstrando a devida relevância ao âmbito internacional e as questões em foco fora das fronteiras do país. Esse recorte é complicado já que se deve considerar todo um contexto político, econômico e social para a realização de políticas de Defesa e não apenas fatos isolados de um grupo (no caso do Brasil), mesmo se tratando de Defesa Nacional, pois o Brasil não é a única nação existente no mundo.

Outro fator importante, é a nebulosa relação que existe entre o Legislativo e as questões de Defesa, há a necessidade da definição de um foco de ação para que esta relação seja efetiva e coerente com as agendas de políticas de Defesa. "É importante ressaltarmos que há uma interação mais ampla do Aparelho Militar com o sistema político, principalmente após a volta da democracia, e o Legislativo, de importância fundamental em qualquer democracia no tocante às questões que envolvem a defesa nacional, tem se caracterizado no Brasil por uma atuação pouco destacada, apenas dizendo sim ou não às demandas orçamentárias oriundas das Forças Armadas, ao invés de se perguntar por