A PRESENÇA DO ESTADO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

1. APRESENTAÇÃO

O neoliberalismo nasceu após a Segunda Guerra mundial, nos principais países do mundo capitalista, como uma reação teórica e política ao modelo de desenvolvimento centrado na intervenção do Estado, denunciado como uma ameaça à liberdade econômica e política, passando a se constituir, desde então, na principal força estruturadora do processo de acumulação de capital e de desenvolvimento social.

O desenvolvimento do processo de internacionalização do capital define o que se chama de globalização da economia, adquirindo um novo cenário na década de 90: crescimento das atividades internacionais das empresas e dos fluxos comerciais, ampla mudança da base tecnológica; reordenamento dos mercados, com uma maior importância da Ásia; intensificação da circulação financeira, caracterizada pela expansão na mobilidade e na intermediação do capital internacional; predominância das trocas ditas intra-setoriais; reorganização dos grupos industriais em redes de empresas. Intensificou-se a relação entre países tanto no aspecto produtivo quanto aos fluxos comerciais e financeiros. A desregulamentação dos mercados e a desobstrução do comércio internacional e da entrada de capitais afirmam-se como as diretrizes de política que podem garantir a inserção das diferentes nações no novo contexto de globalização. Faz-se da globalização um fenômeno natural e irreversível e, a partir daí, as políticas neoliberais como as únicas capazes de desregulamentar os mercados. Sob essa influência, os Estados Nacionais se evidenciam, e a eficácia de suas políticas econômicas passa então a ser questionada e apontada como obstáculo para que o mercado se desenvolva livremente. A crise dos Estados nacionais vem corroborar com a visão neoliberal da superioridade da auto-regulação dos mercados e do fracasso das experiências históricas de capitalismo regulado pelo Estado e por forças sociais, que predominaram no pós-guerra até meados dos anos 70. A hegemonia ideológica neoliberal criou um certo consenso, segundo o qual aos Estados não restaria alternativa frente à globalização senão adotar políticas econômicas baseadas na estabilização dos preços e do câmbio, na desregulamentação dos mercados e na privatização, com o propósito de garantir a competitividade de suas economias.

A globalização, no aspecto econômico, fundamenta-se em uma série de processos concomitantes e interligados: formação de oligopólios transnacionais em importantes setores; formação de mercados de capital, de câmbio e de títulos de valores globais; formação de um mercado mundial unificado; formação de uma nova divisão internacional do trabalho, baseada na desconcentração industrial e a formação de uma produção globalizada, bem como o surgimento de uma nova onda de inovações tecnológicas, fundamentais para viabilizar alguns destes processos, sobretudo no setor das comunicações.

Ao Estado caberia a função de facilitar a vida dos empreendedores privados, sendo responsável pela infra-estrutura de transportes, diminuindo o custo de deslocamento das mercadorias; da construção de hospitais públicos, para que se reduza as ausências ao emprego; da criação de uma polícia e de um exército para garantir a propriedade privada; de tribunais que zelem pelo cumprimento dos contratos; de escolas fundamentais que instruam – sem formar – a força de trabalho necessárias às empresas. "Fora destas circunstâncias, dizem os liberais, revestidos de nova roupagem, a atuação do Estado torna-se perigosa, excessiva e indevida".

Nosso trabalho quer mostrar quão relevante e benéfica é a participação do Estado, não só regulando ou administrando, mas atuando efetivamente nos meios de produção, determinando as políticas tributária e fiscal, as taxas de juros, investindo em infra-estrutura, etc.

2. FUNDAMENTOS DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL

De acordo com Daniel Rounds, o pensamento neoliberal pode ser apresentado a partir de quatro premissas básicas: 1) Individualmente, os agentes tomam decisões buscando sempre os interesses próprios e todas as interações econômicas, políticas e sociais entre os mesmos só podem ser explicadas considerando-se esses interesses próprios; 2) Esse relacionamento de interesses próprios não leva ao caos, como era de se esperar,