ACORDOS INTERNACIONAIS

1. A REVOLUÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL

Na entrada ao terceiro milênio, o mundo está vivendo uma verdadeira revolução financeira e industrial.

Para empresas, bancos e homens de negócios, os continentes tornaram-se um só. As fronteiras, apesar de ainda constarem nos atlas, estão sendo cada vez menos sentidas no mapa-múndi dessa nova realidade empresarial.

Por cabo, satélite, fax, telefone ou internet, o homem se transporta para qualquer lugar, sem ter que viajar.

Empresas e mercadorias deixaram de ter sede ou pátria.

Bem no meio dessa revolução, que alterou radicalmente as técnicas de produção e a relação do homem com o trabalho, está o Brasil, país contraditório, onde setores arcaicos, como o têxtil e o calçadista, convivem com indústrias de tecnologia de ponta e robôs.

É a essa revolução que se dá o nome de globalização.

É um fenômeno irreversível, implacável, que veio para ficar e contra o qual não adianta lutar. Seus efeitos imediatos são predatórios. Mas, ao mesmo tempo, a globalização é capaz de levar aos países e às pessoas benefícios ainda não totalmente dimensionados, como o acesso a uma miríade de informações e a produtos das regiões mais distantes da Terra.

Cabe ao Estado domar o furacão da globalização, de forma a não transformá-la num monstro. É preciso criar condições de igualdade para que o sistema financeiro nacional possa se incorporar ao internacional sem ser destruído (que a bolsa de São Paulo e/ou do Rio de Janeiro não seja engolida pela bolsa de Nova York ou de Chicago). E que a empresa nacional, por sua vez, possa trabalhar ao lado das internacionais.

Se essa convivência for possível, através de parcerias, fusões e joint-ventures, o Brasil só terá a ganhar.

2. BLOCOS ECONÔMICOS

No processo de globalização, os países começaram a perceber que as negociações comerciais se tornariam mais eficientes se houvesse uma aproximação setorial de suas economias. Dessa forma, iniciou-se a formação de grupos de países, no princípio regionais (devido à proximidade de suas fronteiras), originando-se, assim, os atuais blocos econômicos mundiais.

A grande tendência atual da globalização da economia reflete-se, principalmente, numa tentativa de liberalização de barreiras alfandegárias e fiscais ao comércio internacional.

No final dos anos 80 e início dos 90, assiste-se a um grande processo de liberalização comercial, especialmente dos países em desenvolvimento, com o crescimento dos acordos e dos mecanismos de integração regional, tendo como principais exemplos o fortalecimento da Comunidade Econômica Européia, a criação do NAFTA na América do Norte, a Área de Livre Comércio Asiática e o Mercosul. Essa liberalização surge em função do próprio acirramento da concorrência internacional.

Estes acordos regionais são formalizados pela necessidade de ampliação do espaço econômico das empresas a fim de viabilizar a operação e a continuidade das inovações, constituindo-se em um processo intermediário dentro da tendência de globalização.

Os blocos não são unidades fechadas e interagem entre si mantendo relações comerciais interblocos, como no acordo comercial entre Mercosul e União Européia.

2.1. As Fases da Integração Econômica

Cinco são as fases de integração econômica entre países:

a. zona de livre comércio: as barreiras ao comércio de bens entre países membros são eliminadas, mas estes mantêm autonomia na administração de sua política comercial;

b. união aduaneira: a circulação interna de bens e serviços é livre, a política comercial é uniformizada e os países membros utilizam uma tarifa externa comum;

c. mercado comum: superada a fase de união aduaneira, atinge-se uma forma mais elevada de integração econômica, em que são abolidas não apenas as restrições