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Resenha: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992

Trabalho por Gabriel Blanco Rossi Nunes, estudante de Direito @ , Em 19/07/2010

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Resenha: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992

2010

 

 

 

A obra aborda questões sobre o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem, que estão na base das Constituições democráticas modernas. Parte do pressuposto de que a paz é o ponto de partida para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional.

Norberto Bobbio. Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do fascismo.

O primeiro capítulo aborda “A Era dos Direitos”. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas, pois antes de mais nada se faz necessário garantir os direitos humanos. O autor coloca que a paz é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem cada Estado e no sistema internacional. Então, sem os direitos do homem não existe a democriacia e sem a democracia não existem condições para a solução pacífica dos conflitos. Em outros termos, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo. O autor pretende apresentar na obra os direitos do homem, tanto os direitos históricos como os que surgiram na nossa nova era, como o direito de viver num lugar não poluído.

O autor esclarece que os direitos humanos sempre estiveram em constante evolução, pois quando evolui a sociedade deve evoluir também os direitos humanos.

Os fundamentos dos direitos do homem é o assunto do segundo capítulo. Primeiramente, o autor abre o tema sobre o sentido do problema que nos pusermos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem. O problema do fundamento do direito apresenta-se de maneira distinta quando buscamos um direito que temos ou um direitos que gostaríamos de ter. O autor abre então uma discussão sobre se um fundamento absoluto é possível. O fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias, do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível no mundo de nossas ações.

A primeira dificuldade deriva do fato da expressão “direitos do homem” ser uma expressão um tanto quanto vaga. Não existe uma conceituação aceitável de direitos do homem, a não ser definições tautológicas, como “direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem”. Ou então “direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização etc.”. Surge então uma nova dificuldade: os termos avaliativos são interpretados de modo diverso conforme a ideologia assumida pelo intérprete, é motivo de muitas polemicas, sobre o que se entende por aperfeiçoamento da pessoa humana ou por desenvolvimento da civilização. O autor abre a seguinte interrogativa: como é possível pôr o problema do fundamento, absoluto ou não, de direitos dos quais é impossível dar uma noção precisa.

Conclui o autor que o que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas.

A classe dos direitos do homem é também heterogênea. Entre os direitos compreendidos na própria Declaração, há pretensões muito diversas entre si e, o que é pior, até mesmo incompatíveis.

Então, não é próprio falar de fundamento, mas sim de fundamentos dos direitos dos homem, de diversos fundamentos conforme o direito cujas boas razões se deseja