A Ética

UNIP
2007

 

 

 

Sumário:

1. Significado e conceito de ética
2. Ética e profissão
3. A Ética na Profissão Jurídica
4. A Ética do Advogado, do Promotor de Justiça e do Juiz
a. Do Advogado
b. Do Promotor de Justiça
c. Do Juiz
4. Considerações Finais
 Referências Bibliográficas
 Referências Eletrônicas
 Legislação
 Anexo
 Ementas do Tribunal de Ética e Disciplina

 

1. Significado e conceito de ética

O presente estudo tem por objetivo conceituar a ética, destacando o significado do termo, sua importância para os operadores do direito, desde o advogado até o magistrado, fazendo-os refletir sobre os seus atos profissionais.

A ética configura em tema extremamente atinente perante a crise moral da Humanidade marcada pela violência, indiferença e perda dos valores morais.

Segundo Aurélio em seu dicionário, o vocábulo ética significa: “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Em sua origem etimológica, a ética advém do latim ethica e do grego ethiké. Ética é o conjunto de normas que regem comportamentos humanos, é a ciência da moral, que norteia as ações do homem, permitindo tomar condutas corretas no usos e costumes, bem como em cada profissão.

A ciência ética se preocupa com a conduta dos homens em sociedade, faz um estudo geral do que é bom ou mal, orientando as atitudes humanas para o lado positivo. Normatiza não criando normas, mas desvendando-as e impondo limites à atuação comportamental do indivíduo através de punição, coação ou mesmo através do próprio sentimento de erro, tendo como objetivo a convivência harmoniosa entre os semelhantes.

A moral se configura como objeto da Ética, diferenciando-se assim os dois vocábulos sendo o primeiro não tido como uma ciência apenas como matéria de estudo do segundo que deve sistematizar este estudo. A moral tem um caráter mais prático, de aspecto cultural e temporal já a ética possui aspectos teóricos, permanentes e universais salientados. A ética transcende a moral, buscando os princípios fundamentais do comportamento humano.

As primeiras reflexões morais datam do século VI a.C quando Pitágoras afirmou que a natureza intelectual se encontra em um nível superior à natureza sensual e acrescentou que a melhor vida é aquela voltada à disciplina mental.A virtude advém do conhecimento e educação faz com que nossas ações sejam de acordo com a moral, conforme pensamento socrático. Na concepção de Platão o mal não existe por si só, sendo apenas uma imagem viciosa do real que é o bem, elemento primordial da realidade, sendo o intelecto soberano nas vontades e emoções. A felicidade para Aristóteles é a finalidade da vida, só sendo possível através de um único meio, a razão. Ainda para Aristóteles: “o homem, quando ético, é o melhor dos animais; mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos”.

Viver com ética é viver em conformidade com a Justiça.

João Baptista Herkenhoff define assim as normas éticas; "São normas que disciplinam o comportamento do homem, quer o íntimo e subjetivo, que o exterior e social. Prescrevem deveres para a realização de valores. Não implicam apenas em juízos de valor, mas impõem a escolha de uma diretriz considerada obrigatória, numa determinada coletividade. Caracterizam-se pela possibilidade de serem violadas”.(Introdução ao Estudo do Direito - A partir de perguntas e respostas - p. 87)

Deontologia conjunto de normas éticas e comportamentais

Principio da diligência: presteza na atuação

Principio da discricionariedade: margem de liberdade para escolha da conveniência e oportunidade da atuação, estratégias de atuação.

 

2. Ética