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Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Trabalho por Henrique César da Silva, estudante de Direito @ , Em 03/11/2009

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Monografia: Racismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Faculdade de Direito de Caruaru
2009

 

 

 

Resumo

Constitui-se no objeto deste trabalho abordar as leis anti-racistas que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos.

Primeiramente, faz-se uma evolução história analisando como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentado também o tratamento da Carta Magna de 1988 sobre o assunto, bem como esclarecendo conceitos que por muitas vezes geram certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Em seguida comenta-se a Lei nº 7.716/89, analisando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei nº 9.459/97 ao Código Penal brasileiro, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas em conta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista no crime de injúria qualificada ou no crime de racismo, abordando também a questão da pena aplicada para tal delito, que é alvo de várias críticas por acreditar-se que o princípio da proporcionalidade não está sendo respeitado.

Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Preconceito. Injúria.

 

Sumário

Resumo
Introdução
Capítulo 1. Racismo
1.1 Breve Histórico da Legislação Anti-Racismo no Brasil
1.2 Conceitos
1.2.1 Racismo
1.2.2 Preconceito
1.2.3 Discriminação
1.3 Carta Magna de 1988 e o racismo
1.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
1.3.2 Combate ao racismo como objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil
1.3.3 Repúdio ao racismo como princípio reitor das relações internacionais
da República Federativa do Brasil
1.3.4 Princípio da igualdade
1.3.5 Consequências da prática do racismo

Capítulo 2. Análise da Lei Nº 7.716/89
2.1 Considerações iniciais
2.2 Terminologia
2.2.1 Raça
2.2.2 Cor
2.2.3 Etnia
2.2.4 Religião
2.2.5 Procedência Nacional
2.2.6 Outras condutas preconceituosa e discriminatórias
2.3 Condutas tipificadas
2.4 Repúdio ao racismo em outros diplomas legais

Capítulo 3. Racismo sob a Ótica do Código Penal Brasileiro
3.1 Injúria qualificada pelo preconceito
3.2 Diferenças entre os crimes de racismo e a injúria preconceituosa
3.3 Desproporcionalidade da pena?
Considerações Finais
Referências

 

Introdução

Não é um tema novo em nossa sociedade a questão do racismo, fato este discutido desde a época do período escravagista.

O interesse pelo tema surge a partir do momento em que se tem o conhecimento de que mais da metade da população brasileira, constituída de negros ou descendentes de negros, vem sofrendo com as diferentes formas de discriminação e preconceito racial que surgem em nosso país a cada dia.

O presente trabalho tem como escopo analisar a evolução histórica do combate à violação dos direitos das vítimas de racismo, elencando as suas principais formas de defesa existentes em nosso ordenamento jurídico.

No primeiro capítulo se faz uma análise de como vem sendo tratado historicamente à questão do racismo, analisando desde a Constituição Imperial de 1824 até a Carta Magna de 1988 que traz princípios que protegem aqueles que são alvos de condutas reconceituosas e discriminatórias, bem como algumas leis infraconstitucionais que abordam o tema. É abordado também no referido capítulo as principais expressões que por muitas vezes são utilizadas como sinônimos: racismo, preconceito e discriminação.

Em seguinte, no segundo capítulo, é feito uma análise da Lei nº 7.716, também chamada de Lei Caó, por ter sido apresentada pelo Deputado