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Fatos, Atos e Negocios Juridicos

Trabalho por Osvaldo Hulle, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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RESUMO - FATOS JURÍDICOS, ATOS JURIDÍCOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS


À minha mulher pelo incentivo e seu comprometimento com meus estudos.

Aos meus filhos por estarem conseguindo conciliar os estudos do pai com as necessidades de filhos.

INTRODUÇÃO

Compreender a relação simbiótica existente entre atos da natureza e atos do ser humano, suas repercussões nas relações jurídicas, é o principal objetivo deste trabalho.

A pesquisa concentrou-se em Fatos Jurídicos, Atos Jurídicos e Negócios Jurídicos, tendo como fonte de consulta as análises desenvolvidas sobre os temas pelos mestres: Maria Helena Diniz, Caio Mário da Silva Pereira e Silvio Rodrigues.


FATOS JURÍDICOS

Na construção de Silvio Rodrigues, os fatos jurídicos "englobam todos aqueles eventos providos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do Direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem, ou extinguirem relações jurídicas" . Nessa construção estão condensadas as opiniões de significativa parte dos doutrinadores sobre a matéria.

Os fatos para serem considerados jurídicos necessitam repercutir na vida jurídica. Assim, todos os acontecimentos originários da natureza ou provocados pelo ser humano, que produzam desdobramentos nas relações jurídicas, são fatos jurídicos.

Os fatos jurídicos subdividem-se em: atos da natureza e atos do ser humano.

Os "atos da natureza capazes de gerar relações jurídicas" , são classificados em ordinários e em extraordinários.

São fatos jurídicos ordinários o nascimento, a morte, a maioridade, a menoridade, etc. e os extraordinários são provocados por eventos da natureza, classificados como fortuito ou de força maior, e apresentam dois requisitos: "o objetivo, que se configura na inevitabilidade do evento, e o subjetivo, que é a ausência de culpa na produção do acontecimento" .

Os atos humanos, que dependem da vontade do ser humano, com repercussão no âmbito direito, subdividem-se em: atos lícitos e atos ilícitos.

Os atos lícitos dependem da vontade do ser humano. O agente almeja os seus efeitos. Os atos jurídicos lícitos, podem ser meramente lícitos ou negócio jurídico.

Os atos ilícitos, dependem da vontade do ser humano, mas o agente não almeja seus efeitos. As conseqüências do ato não são desejadas pelo agente.

Portanto, os fatos jurídicos em sentido amplo subdividem-se em: fatos da natureza e atos humanos. Os fatos da natureza são: morte, nascimento, abandonado, etc. Os atos humanos são: lícitos - atos jurídicos, que são meramente jurídicos; ilícitos - atos ilícitos.


ATOS JURÍDICOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

O ato jurídico é uma ação voluntária derivada da vontade do ser humano, com ou sem objetivos para um determinado resultado, mas em conformidade com a ordem jurídica. Ato jurídico em sentido amplo.

O ato jurídico "que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto-regulamento" é tido como ato jurídico em sentido estrito.

O ato jurídico é constituído de uma ou mais declarações de vontade, derivadas do ser humano que objetiva um determinado resultado, amparado no ordenamento jurídico, além de requerer "certos requisitos que dizem respeito à pessoa do agente, ao objeto da relação e à forma da emissão de vontade" . Esse ato jurídico é que a moderna doutrina denomina negócio jurídico .

O negócio jurídico requer, para validade do ato "agente capaz, objeto lícito e forma adequada" .

O negócio Jurídico subdivide-se em dois grupos: unilaterais e bilaterais.

O negócio jurídico unilateral é caracterizado por uma única declaração de vontade, já o bilateral requer duas ou mais declarações de vontade e ainda, que sejam coincidentes, ou seja, quando há anuência entre as partes.

Na classificação dos negócios jurídicos, ainda há: onerosos e gratuitos; "causa mortis" e "inter vivos"; solenes e não solenes.


CONCLUSÃO

O conhecimento da gênese dos fatos jurídicos, dos atos jurídicos e