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Princípio gerais e fundamentais da deontologia forense

Trabalho por Álisson de Souza Bandeira Pereira, estudante de Direito @ , Em 04/09/2009

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Ética Profissional
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
2007

 

 

 

Introdução

Este trabalho tem como finalidade principal identificar e conceituar os mais relevantes princípios da deontologia forense, mostrando, de forma geral, como eles estão inseridos no cotidiano forense. No entanto, se faz necessário saber a origem e o significado do termo deontologia. O mesmo surge das palavras gregas “déon, déontos” que significa dever e “lógos” que se traduz por discurso ou tratado. Pode-se concluir, assim, que a deontologia seria o tratado do dever ou conjunto de deveres, princípios e normas adotadas por um determinado grupo profissional.

Então, a deontologia é uma disciplina da ética especial relacionada ao exercício de uma profissão. Existem grandes números de códigos da deontologia, sendo esta codificação de responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Já por princípios entende-se, de forma bem sucinta, que estes representam os elementos norteadores e embasadores de toda e qualquer ciência.

Princípios Gerais e Fundamentais da Deontologia Forense

 

1. Deontologia Forense

Antes de falarmos especificamente sobre os princípios da Deontologia Forense, é importante que antes tratemos de um outro assunto: “o que é Deontologia Forense?”.

Deontologia Forense pode ser conceituada como um código de princípios e regras éticas que norteiam os comportamentos a serem observados pelos profissionais da área jurídica. Frise-se, por oportuno, que nem as normas, nem os princípios deontológicos se confundem com as regras de costume, de educação e de estilo.

Manuel Santella López conceitua a deontologia forense da seguinte maneira: “A deontologia jurídica [ou forense] há de compreender e sistematizar, inspirada em uma ética profissional, o status dos distintos profissionais e seus deveres específicos que dimanam das disposições legais e das regulações deontológicas, aplicadas à luz dos critérios e valores previamente decantados pela ética profissional. Por isso, há que distinguir os princípios deontológicos de caráter universal (probidade, desinteresse, decoro) e os que resultam vinculados a cada profissão jurídica em particular: a independência e imparcialidade do juiz, a liberdade no exercício profissional da advocacia, a promoção da justiça e a legalidade cujo desenvolvimento correspondente ao Ministério Público etc.”.

Entretanto, as regras éticas que englobam a deontologia forense não estão delineadas de maneira muito precisa; a linha que separa a conduta ética da não-ética é muito tênue. Por isso, Vicenzo Manzini afirmava que: “para conduzir-se dignamente, o defensor não tem senão que seguir a própria consciência, os conselhos dos colegas mais respeitados e as regras da educação moral. O bom senso, a prudência, a discreção, a retidão, civilidade são coisas que não se podem ensinar com um elenco de preceitos ou com a casuística”.

 

2. O Princípio Fundamental da Deontologia Forense

À deontologia profissional, bem como à deontologia forense aplica-se o principio fundamental que constitui no agir segundo a ciência e a consciência.

A ciência refere-se ao conhecimento técnico exigível a todo o profissional. É o seu primeiro dever ético, ou seja, dominar as regas para um desempenho eficiente na atividade exercida, e para isso deve ter sido aprendiz aplicado.

Além de uma formação adequada, o profissional deve manter um processo constante de educação, isto é, deve estar sempre atualizado, pois os avanços e as descobertas influenciam decisivamente na sua profissão.

Contudo não basta o conhecimento técnico exigido, requer-se também um agir consciente. O exercício da profissão não pode estar descomprometido com a função social desenvolvida para ela.

Sobre o tema, afirma Paulo VI: “... toda a moralidade do homem deve consistir no seguir a própria consciência. Pois bem, ter por guia a consciência não só é coisa boa, mas coisa obrigatória. Quem age contra a consciência está fora da reta via”.

A consciência, assim como a ciência, também deve estar em um contínuo aperfeiçoamento.

Nas palavras de Nalini, “consciência é