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Fichamento - A Luta pelo Direito ( Von Ihering)

Trabalho por Vânia Cristina de Fátima Generoso, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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A LUTA PELO DIREITO


CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

O fim a que visa o direito é a paz, e o caminho para atingi-lo é a luta. Não basta porém perquirir sobre o fim do direito, é necessário também conhecer o meio para alcança-lo. E o meio é a luta. O direito, ao buscar o fim, encontra agressões advindas da injustiça. Isso acontece sempre. Por isso, não prescinde nunca de luta. Luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.

A idéia de direito compreende uma antítese que tem origem em si mesma e da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o fim do direito, a luta é o meio de alcança-lo. Se o direito não lutasse, isto é, se não resistisse vigorosamente a injustiça, renegar-se-ia a si mesmo.

Esta luta perdurará enquanto o mundo existir, pois o direito terá de se precaver sempre contra os ataques da injustiça. A luta não é, portanto, um elemento estranho ao direito.

O direito não é uma simples idéia, porém uma força viva; eis a razão por que a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança com que pesa o direito, empunha na outra a espada por meio da qual o defende.

A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente, completam-se mutuamente, e na verdade o verdadeiro estado de direito só pode reinar quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.

O direito é um trabalho ininterrupto, e não somente o trabalho de poder público. Toda pessoa que se vê obrigada a afirmar o seu direito, participa neste trabalho nacional e contribui na medida de suas forças para a realização da idéia do direito sobre a Terra.

É verdade que este dever não se impõe a todos com o mesmo desafio. Milhares de pessoas passam sua vida regularmente, e sem nenhuma luta, dentro dos limites fixados pelo direito; e se lhes fossemos dizer que o direito é a luta, não nos compreenderiam, porque o direito lhes foi sempre o reino da paz e da ordem. No entanto, se a pessoa vive na paz e na abundância, deve pensar que outros lutaram e trabalharam para isto, pois nada se conhece na história que não seja o resultado de penosos e exaustivos esforços.

O direito envolve, como se sabe, um duplo sentido: o objetivo (conjunto de princípios de direito em vigor), e o subjetivo (o precipitado da regra abstrata no direito concreto da pessoa). O direito, em ambos os casos. Deve triunfar ou manter a luta.

Para o Estado que quer manter o reinado do direito é este um ponto incontestável que não exige prova alguma. Entretanto, a questão muda de aspecto se se trata da origem do direito.

Segundo a doutrina de Savigny e Puchta, sobre a origem do direito, este desenvolve-se insensivelmente sem dificuldade, como a linguagem. Segundo afirma tal doutrina, não é necessário lutar; a própria investigação é inútil porque essa força da verdade que secretamente opera na vida, avança com passo lento, porém seguro e sem violento esforços, e o poder da persuasão vai produzindo pouco a pouco a luz nos corações que, operando sob sua influência, o revestem de uma forma legal.

Poderia ser verdadeira? Depositária dessa força é unicamente a lei, que por ação determinada e voluntária do poder público se dá, e isso não por mera casualidade mas por uma necessidade íntima inerente ao próprio direito. Este é o meio de explicar como as instituições, durante tanto