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A Força Normativa da Constituição

Trabalho por THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO, estudante de Direito @ , Em 14/02/2008

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Fichamento: A Força Normativa da Constituição

UNYAHNA - Institutos de Educação Superior
2007

IDÉIA CENTRAL

Demonstrar que a Constituição contém uma força normativa que estimula e coordena as relações entre os cidadãos e o Estado, e dentre eles, esclarecendo que a Constituição contém, ainda que limitadamente, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado, provando, assim, que a mesma não se resume a um pedaço de papel escrito.

Para comprovar tal demonstração, utilizou-se dos conceitos de Constituição real (fatores reais do poder) e Constituição jurídica (escrita, formal), e desenvolveu a tese de que existe um condicionamento mútuo entre a Constituição real e a Constituição jurídica, de modo que a Constituição jurídica desenvolve um significado próprio, porque a sua pretensão de eficácia lhe atribui uma força normativa, refletindo a realidade histórica, mas também se transformando, ela própria, em uma força ativa, capaz de modificar essa realidade.

PERÍODOS EXPRESSIVOS

1. "... questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais.

As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país." (Pág. 09);

2. "Esse documento chamado Constituição - a Constituição jurídica - não passa, nas palavras de Lassalle, de um pedaço de papel (ein Stück Papier). Sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Do contrário, torna-se inevitável o conflito, cujo desfecho há de se verificar contra a Constituição escrita, esse pedaço de papel que terá de sucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país." (Pág. 09);

3. "Questões constitucionais não são, originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas. Assim, ensinam-nos não apenas os políticos, mas também os juristas." (Pág. 09);

4. "... o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos. As forças políticas movem-se consoante suas próprias leis, que atuam independentemente das formas jurídicas." (Pág. 10);

5. "É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática." (Pág. 10);

6. "Considerada em suas conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa o seguinte: a condição de eficácia da Constituição jurídica, isto é, a coincidência de realidade e norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. É que, entre a norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa eliminar.

Para essa concepção do Direito Constitucional, está configurada permanentemente uma situação de conflito: a Constituição jurídica, no que tem de fundamental, isto é, nas disposições não propriamente de índole técnica, sucumbe cotidianamente em face da Constituição real. A idéia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica." (Págs. 10-11);

7. "... o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição." (Pág. 11);

8. "Essa negação do direito constitucional importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica." (Pág. 11);

9. "Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de