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Sociedades, Associações, Fundações e as Organizações Religiosas e os Partidos Políticos

Trabalho por Davi Brandão de Jesus, estudante de Direito @ , Em 01/12/2006

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SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E OS PARTIDOS POLÍTICOS

IMPERATRIZ

2006


Dedicatória

A toda a minha família, e em especial aos nossos pais, que são nossas principais fontes de estímulo para continuarmos em busca de uma vida, mas confortável para nós e para nossas famílias.

Agradecimento

Agradeço a pessoas e instituições que colaboraram para elaboração deste trabalho. Ao professor Demóstenes, e todos aqueles que embora seus nomes não fossem citados, mas são de grande importância na minha vida como um todo.


1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por finalidade a análise das sociedades políticas, dando enfoque à sua importância, poder e manifestação do aspecto político e jurídico. Partido tanto da doutrina quanto da lei positivada.Contudo, antes de se adentrar mais especificamente no que tange às sociedades políticas propriamente ditas, optaram-se, por questões metodológicas e propedêuticas, em se tecer considerações iniciais a respeito da sociedade em âmbito geral, da qual a sociedade política é uma espécie.

As principais sociedades políticas existentes são as famílias, as Estadas e as Igrejas. Todas possuidoras de estruturas complexas e bem definidas que, ao contrário do que se possa pensar, não as tornam independentes umas das outras, mas sim cria vínculos de inter-relacionamentos. Dentre essas sociedades políticas supracitadas optou-se pela exploração de matéria versada atinente à Igreja, principalmente por esta estar inserida em ampla discussão doutrinária relacionada à sua aceitação ou não como sociedade política. Essa polêmica acabou servindo como estímulo a presente pesquisa.

Com relação à estrutura desenvolvida, adotou-se a seguinte forma: de início, tratou-se do artigo 44º do código civil trabalhando o assunto num sentido positivado, e em seguida discorrendo de todos os incisos do artigo supracitado, em varias óticas de pensamentos, doutrinários, positivistas, ecléticos e nossa visão de acadêmico em relação O trabalho. O mesmo busca à análise e esclarecimentos concernentes à importância, à manifestação e ao poder nos aspectos políticos e jurídicos da sociedade política organizada num todo, elaborado através de pesquisas fundamentadas em diversas obras de renomados autores, buscou-se estruturar o trabalho de uma forma a abranger concisamente os aspectos supracitados.

O escopo de nosso trabalho é salientar a problemática da sociedade, associações, fundações e as organizações religiosas e os partidos políticos. Assim como os Trataremos dos Direitos Políticos enquanto direitos prescritos em normas basilares, porque é a Constituição, o cerne de onde emanam tais direitos. A cada nova constituição decretada, percebe-se a evolução dos Direitos Políticos em relação ao número de pessoas abarcadas pela amplitude destes. À medida que se ampliam às condições de interferência do cidadão no poder do Estado, está se alargando o gozo da democracia.


SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E OS PARTIDOS POLÍTICOS.

TÍTULO II

DAS PESSOAS JURÍDICAS

1.1 CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

§ 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de