A (IM)PUNIBILIDADE PELA NÃO RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL VISUAL (MUROS E PLACAS) NO PERÍODO PÓS-ELEITORAL

Porto Alegre, 2006

Dedico esta monografia à minha namorada Patrícia Lunardi, minha família pelo incentivo e confiança que sempre me dispensaram ao longo de minha vida e a minha orientadora, a Professora Helenara Avancini, pela paciência e incentivo na escolha de um tema que me trouxe um interesse espontâneo.

AGRADECIMENTO

Muitas pessoas colaboraram para a realização deste trabalho.

Agradeço a todos os professores, aos colegas do DCE-PUCRS, das turmas em que estudei, especialmente Alexandre, Fabiano, Márcio, Vinicius e Thiago, companheiros de Partido (PDT) e aos meus amigos Artur e Letícia Alfaro que de alguma maneira colaboraram para a conclusão deste trabalho.

A todos aqueles que, de uma maneira direta ou indireta, contribuíram para a realização desta pesquisa.

"Quem quiser se iludir, iluda-se. Mas a verdade é que este governo perdeu qualquer chance de ser diferente do fiasco grotesco que vem sendo até agora. Aliás, isso é impreciso. Pode ser diferente, mas para pior, porque a soma da ambição de poder da qual está possuido com o fracasso de um modelo inviável, em geral, resulta em autoritarismo político. E quem contradisse com tanta facilidade seus compromissos políticos e econômicos não pode fazer o mesmo com compromissos éticos e democráticos?"

Trecho do texto "O Nome disso é traição"

(Leonel Brizola) 06.11.03

RESUMO

A obra busca estudar o fenômeno jurídico advindo da propaganda eleitoral, com ênfase nas placas de poste e muros, analisar quais atos são legais e quais são ilegais, e quais os procedimentos da justiça eleitoral em caso de propaganda irregular. No primeiro capítulo são dadas as definições de política e propaganda, bem como os princípios que regem a propaganda política. São ressaltadas as finalidades da utilização de placas e muros para o candidato, que são dar publicidade e reafirmar o nome do candidato, para reafirmar sua presença, e para demarcação de território. É feita uma comparação estatística que demonstra, com base nos Anexos A e B, que é muito pequena a proporção de candidatos que concorrem mais de uma vez, especificamente ao cargo de vereador. No segundo capítulo, é demonstrada a legislação que regula a propaganda eleitoral, especificamente o Código Eleitoral, Código Civil, lei 9504/97, lei 4.961/66, lei 64/90, resolução 21.610/04 e resolução 22.158/06. No terceiro capítulo, são demonstradas as formas de punição pela propaganda eleitoral visual irregular nos períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. Entre outros são citados: cassação de registro, solidariedade dos partidos, inelegibilidade, multa pecuniária e restauração do bem utilizado irregularmente. É tratada a propaganda extemporânea e sua punição, são citadas as fotos contidas no Anexo C, as quais comprovam o desrespeito da legislação por parte dos candidatos, a propaganda irregular no período eleitoral, são feitas críticas à lei que regula a matéria e apresentadas sugestões para modificação destas e criação de novas normas. No quarto capítulo é dado um panorama da aplicação da lei com base em dados concretos retirados de consultas e processos junto ao TRE-RS e TSE. A pouca jurisprudência produzida com relação ao tema desta obra é exemplo claro da impunibilidade pela não retirada de material eleitoral irregular, pois demonstra, na prática, que as punições se limitam apenas aos casos em que os candidatos não retiram o material irregular após 24 horas da notificação judicial. Outro aspecto é a falta de fiscalização sobre a propaganda, principalmente no período pós-eleitoral, onde são escassas as denúncias por propaganda irregular e não possuindo a justiça instrumento efetivo de fiscalização. Pode-se concluir, portanto, que a propaganda irregular é passível de punição, ocorrendo essa quando a