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Fluxograma do Rito Ordinário

Trabalho por Samuel da Silva Rosa, estudante de Direito @ , Em 29/11/2006

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RITO ORDINÁRIO


Petição inicial

É a peça processual que dá início à ação judicial, através da qual o autor exerce o direito de acesso à Justiça (princípio dispositivo).

Seus requisitos estão no artigo 282 do CPC¹.

Deve, essa peça, ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, como se infere da redação do artigo 283 do CPC.

Não é lícito, ao juiz, estabelecer, para as petições iniciais, requisitos não previstos nos artigos 282 e 283 do CPC.


Citação

Estando em termos a petição inicial, o juiz despachará, ordenando a citação do réu, como advém da redação do artigo 285 do CPC. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Sem citação o processo judicial é nulo

. Quanto a citação, ainda, é importante estudar o que dispõe os artigos 213 a 233 do CPC.

. É um erro reprovável confundir CITAÇÃO com INTIMAÇÃO. Como já estudamos acima, citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. A citação válida torna completa a relação jurídica processual (Autor – Estado/Juiz – Réu). A intimação não ocorre para que o réu venha se defender e somente acontece após a relação jurídica processual se completar pela citação válida e, pode dirigir-se tanto para o autor quanto para o réu e, ainda, decorre do princípio inquisitivo, ou seja, do dever do Estado/Juiz impulsionar a ação a fim de dizer o direito através da prestação da tutela jurisdicional.

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (artigo 294 do CPC).



Da resposta

Esse capítulo inicia com o artigo 297 do CPC. Resposta é gênero do qual a contestação é espécie. Também é espécie desse gênero a exceção e a reconvenção. Verifique o que está assentado na redação dos artigos 297 a 318 do CPC.

O prazo para responder é de quinze dias. Para saber a partir de quando inicia a sua contagem, vide artigos 241 do CPC. Quanto ao modo de contar, procure compreender a redação do artigo 184 do CPC. De qualquer forma, é importante prestar atenção em todo o capítulo que regulamenta os prazos, artigos 177 até 192 do CPC. Vide as hipóteses dos prazos em dobro, como advém do artigo 191 do CPC e, também, os prazos especiais para a Fazenda Pública e para o Ministério Público, como se infere da redação do artigo 188 do CPC.

Até o prazo da resposta, o autor poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu, o que levará à extinção da ação sem julgamento do mérito (artigo 267, VIII e § 4º do CPC). Após à resposta também poderá desistir, no entanto, nessa faze processual dependerá do consentimento do réu. Deflui-se que o réu poderá não concordar com a desistência. Após o saneamento, nem mesmo com o consentimento do réu poderá haver desistência.


Revelia

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 319 do CPC). Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 322 CPC). A regra, no entanto, não é absoluta, pois comporta exceções. A propósito, vide o artigo 320 do CPC .