Fazer pesquisa em uma ou mais carreiras específicas:

Administração Agronomia Arquitetura Arquivologia Arte Astronomia Biblioteconomia Biologia
Bioquímica Cinema Ciências Sociais Colegial Comunicação Contabilidade Desenho Industrial Direito
Diversos Economia Educação Física Enfermagem Engenharia Estatística Farmácia Filosofia
Fisioterapia Fonoaudiologia Geografia História Hotelaria Informática Letras Marketing
Medicina Nutrição Odontologia Pedagogia Produção Cultural Psicologia Química Rel. Internacionais
Secretariado Executivo Serviço Social Terapia Ocupacional Turismo Veterinária Zootecnia


Compartilhe

Tag Cloud

A Aplicabilidade da Progressividade Fiscal sobre IPTU

Trabalho por André Lima Mourão, estudante de Direito @ , Em 05/06/2006

5

Tamanho da fonte: a- A+

A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU

PALMAS / 2006


A meus pais, José e Francisca, a todos os meus irmãos, aos meus colegas de curso, em especial Sílvio, por todo apoio a mim dispensado.


AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter me dado sabedoria e a oportunidade de chegar ao término deste curso com vontade de conquistar novos horizontes.

Aos meus pais, que sempre estiveram me apoiando nos momentos de desânimo.

Aos professores do curso que favoreceram a construção de nosso senso crítico diante dos conceitos preestabelecidos.

Aos colegas de classe, pela unidade e companheirismo sem a qual não teríamos obtido êxito nas dificuldades encontradas ao longo do curso.

Ao coordenador Juscelino pela atenção e colaboração dispensada ao longo do curso.

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.


RESUMO

A presente monografia busca estudar a possibilidade de aplicação progressividade fiscal sobre o IPTU no sistema jurídico vigente. Com esse objetivo, será feita a apresentação de um estudo do tributo, no que será apresentado seu conceito, suas funções, a competência para instituí-lo e sua classificação. Também será feito uma análise dos princípios constitucionais tributários, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da progressividade tributária, que estão mais intimamente relacionados ao tema em comento. Por último, analisaremos se a alteração pretendida pela Emenda Constitucional 29/2000, qual seja de institucionalizar a aplicação da progressividade fiscal no IPTU, encontra acolhimento dentro do nosso sistema constitucional.

Palavras – Chave: IPTU. Constitucionalidade. Progressividade Fiscal

ABSTRACT

The present monograph searchs to study the application possibility fiscal graduation on the IPTU in the effective legal system. With this objective, the presentation of a study of the tribute will be made, in that it will be presented its concept, its functions, the ability to institute it and its classification. Also an analysís of the principies will be made constitutional tributaries, notadamente of the principies of the equality, the taxpaying ability and of the graduation tax, that is more entirely related to the subject in comments. Finally, we will analyze if the alteration intended for Constitutional Emendation 29/2000, which is to institutionalize the application of the fiscal graduation in the IPTU, inside finds shelter of our constitutional system.

Key - Word: IPTU. Constitutionely. Fiscal attorney


1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe-se a estudar a aplicabilidade do instituto da progressividade fiscal sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - o IPTU.

Tema de suma relevância, a sua abordagem justifica-se pela necessidade de averiguar-se a tendência doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicabilidade da progressividade sobre o IPTU, após as mudanças trazidas pela EC 29/2000, notadamente sobre o seu caráter fiscal, vez que não há, ainda hoje, entendimento pacífico sobre tal questão.

Não vai se ater ao caráter extrafiscal emprestado à progressão e, desse modo, nos restringiremos a uma descrição superficial desse aspecto, quando se mostrar necessário.

O intuito aplicativo de tal estudo se demonstra pelo fato de que diversos municípios vêm aplicando em sua legislação tributária as mudanças trazidas textualmente pela Emenda Constitucional 29/2000, muitos dos quais figuram hoje como réus em processos judiciais promovidos por contribuintes que sentem-se lesados pela progressividade instituída.

Buscando atingir o nosso objetivo, estruturamos nosso trabalho em três capítulos, acrescidos a este introdutório.

O segundo capitulo se destina ao estudo da figura do tributo. Atribuímos a esta etapa a característica de preparação para o estudo do nosso tema tributário. Assim, será