Fazer pesquisa em uma ou mais carreiras específicas:

Administração Agronomia Arquitetura Arquivologia Arte Astronomia Biblioteconomia Biologia
Bioquímica Cinema Ciências Sociais Colegial Comunicação Contabilidade Desenho Industrial Direito
Diversos Economia Educação Física Enfermagem Engenharia Estatística Farmácia Filosofia
Fisioterapia Fonoaudiologia Geografia História Hotelaria Informática Letras Marketing
Medicina Nutrição Odontologia Pedagogia Produção Cultural Psicologia Química Rel. Internacionais
Secretariado Executivo Serviço Social Terapia Ocupacional Turismo Veterinária Zootecnia


Compartilhe

Tag Cloud

A Ordem Econômica na Constituição de 1988 de Eros Grau

Trabalho por Fernanda Nogoceke Braga, estudante de Direito @ , Em 12/05/2005

5

Tamanho da fonte: a- A+

RESUMO DO LIVRO A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DE EROS ROBERTO GRAU


1. ESTADO E ECONOMIA

No regime liberal o Estado não podia intervir na economia, pois os homens tinham o direito de contratar livremente, de acordo com sua vontade. Porém o Estado tinha incumbência da defesa da propriedade e, também, sempre que houvesse interesse no capital o Estado era chamado a intervir na economia.

Devido a essas imperfeições e a incapacidade de auto-regulação dos mercados, ao Estado foi atribuída nova função de regular o poder econômico, se contrapondo a idealização de liberdade, igualdade e fraternidade.

A hegemonia do capital suprimiu as corporações de ofício. A concorrência foi eliminada para que não houvesse manifestação do poder econômico através da liberdade econômica, pois o modelo clássico de mercado ignorava e recusava a idéia de poder econômico.

Havia igualdade somente a nível formal – nem todos são iguais perante a lei – existem os "iguais e os mais iguais", pois a lei é uma abstração e as relações sociais são reais.

Já a fraternidade promulgada pelo regime liberalista não podia co-existir em uma sociedade onde imperava o egoísmo e a competição na atividade econômica. "Liberdade, igualdade e fraternidade, três palavras que se espantam de se acharem unidas, porque significam três coisas reciprocamente estranhas e contraditórias, principalmente as duas primeiras".

Vê-se, que o capitalismo liberal é totalmente inviável, pois o Estado assumiu o papel de agente regulador da economia, na emissão de moeda, caracterizando poder emissor, também no poder de polícia e nas codificações com a ampliação do objetivo dos serviços públicos.

Em um Estado onde a força de trabalho/mercadoria é o único bem que a maioria da população tem e, também devido a necessidade de formação de poupanças para reprodução de capital, havia de se convocar o Estado para suprir as insuficiências do sistema. No regime intervencionista o Estado tinha a função de produzir o direito e a segurança. "O espirito das leis é a propriedade".

Devido ao desenvolvimento havia necessidade de se fazer aliança entre o setor privado (burguesia) e o setor público que ficaria a serviço da burguesia.

Nessa época, já não havia mais interesse em se continuar com o capitalismo que era inicialmente "ordenado" no interesse de cada Estado, havendo necessidade de se ter uma "ordenação internacional" devido ao interesse em se recolher a parcela de mais-valia dos Estados subdesenvolvidos pelos capitalizados.

O Estado, então, acumula a função de integração e de modernização, promovendo a renovação do capitalismo e, por outro lado, implementa duas outras que são a de legitimação e a de repressão.

"No exercício da função de legitimação o Estado, promovendo a mediação de conflitos de classe, dá sustentação à hegemonia do capital. Atuando como agente unificador de uma sociedade economicamente e, ademais, fragmentada em grupos de interesses adversos, promove – e o direito positivo é o instrumento primordial dessa promoção – a transformação da luta social em jogo".

Destarte, a Constituição formal institucionaliza o mundo capitalista concebendo normas que não são normas jurídicas e definindo direito que não garante.

Embora o Estado seja chamado para atuar sobre e no domínio econômico, isso não conduz à substituição do sistema capitalista por outro, haverá, ao contrário, a manutenção da ordem capitalista e pleno poder das classes dominantes, promovendo a fragmentação social, onde os cidadãos são parte da sociedade de massa e não da sociedade de classes. A esse capitalismo modernizado dá-se o nome de progressista.

A partir dos anos oitenta começou-se o questionamento sobre o novo papel do Estado através de discursos sobre a desregulação e do neoliberalismo.

A