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Sociedades de Economia Mista

Trabalho por Michel Cury Neto, estudante de Direito @ , Em 24/09/2003

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Sociedade Anônima


I N T R O D U Ç Ã O

O homem, durante a sua evolução histórica, trabalhava individualmente, se preocupando apenas com os seus interesses pessoais. Após várias descobertas, como o fogo, o bronze etc., ele passou das necessidades individuais para as necessidades em grupo, passando a esforçar-se não só para si, mas também para todos que estavam em seu meio, repartindo entre si os proveitos obtidos.

A partir desta evolução, surgiu um breve conceito de Sociedade: "União de duas ou mais pessoas com o objetivo de dividirem entre si, através de seus esforços, os bens adquiridos".

Surgiram diversos tipos de sociedades, mas várias delas já não se utilizam mais. Nos nossos dias atuais, existem dois tipos de sociedades que estão sendo mais utilizadas: a Sociedade limitada e a Sociedade Anônima.

A Sociedade Limitada restringe o número de sócios, formada a partir de duas pessoas. Mas é a Sociedade Anônima que exige um pouco mais de estudo, pois ela não limita o número de sócios e, além disso, contém uma Lei própria – a Lei 6.404/76 – que estabelece várias normas e regras para formar este tipo de sociedade.

É o que apresentarei neste trabalho, mostrando um pouco das várias exigências (responsabilidade dos sócios, formação do capital social em ações, o acionista, entre outras) que a Lei regula para este tipo de sociedade.


1. Conceito.

Sociedade Anônima é um tipo de sociedade cujo capital social é dividido em partes iguais, chamadas ações, e cuja responsabilidade, pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, são dos sócios, chamados de acionistas.

É pessoa jurídica de direito privado e de natureza comercial. Esta sociedade é chamada anônima porque não possui firma, e a constituição de seu capital é conseqüente da emissão de ações, no que resulta a uma forma impessoal e permanente em relação aos acionistas.

É importante ressaltar que os sócios ou acionistas, tem sua responsabilidade limitada, pois suas obrigações são somente com o capital subscrito. Portanto, a responsabilidade do acionista se restringe não mais ao valor das ações subscritas ou adquiridas, mas ao seu preço de emissão. As demais responsabilidades, acerca dos negócios sociais, são feitas por uma administração que é escolhida periodicamente pelos sócios.

Como qualquer outra sociedade comercial, forma-se, no mínimo, de dois sócios. Ela também constitui empresa de fim lucrativo, sujeita às normas de conformidade com a lei, com a ordem pública e com os costumes. A Sociedade anônima pode exercer qualquer tipo de atividade comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços. Apenas as sociedades anônimas constituídas para atividades bancárias, seguradoras, montepios e afins devem receber uma autorização especial para funcionamento.

Uma particularidade da sociedade anônima deve ser posta em destaque: qualquer que seja seu objeto, mesmo civil, sempre será ela comercial. A comercialidade lhe é inerente, é da própria essência estrutural da sociedade. Não se concebe, em face da lei, sociedade anônima de natureza civil.

Para os efeitos da Lei 6.404/76, a sociedade anônima classifica-se em duas espécies: sociedade anônima de capital aberto e sociedade anônima de capital fechado. A companhia é aberta ou fechada conforme os valores imobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão.

Resumindo estas companhias, a sociedade anônima fechada dá aos sócios o direito de escolherem os seus companheiros, impedindo o ingresso ao grupo formado, tendo em vista a confiança mútua ou os laços familiares que os prendem, enquanto que a sociedade anônima aberta é aquela que é registrada no Banco Central do Brasil, cujos valores mobiliários são negociados mediante oferta pública e cujo funcionamento e administração