PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

O ESTUDO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO PARA O CONHECIMENTO EXATO DOS PROCEDIMENTOS CORRETOS QUE UM CONTADOR DEVE TER DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE EXERCER A SUA PROFISSÃO.

COLOCAMOS A SEGUIR, AS LEIS CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 750/93, DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E O QUE FOI POR NÓS COMPREENDIDO, NOS COMENTÁRIOS E EXPLICAÇÕES DE HILÁRIO FRANCO.

CONCEITO DE PRINCÍPIO

PRINCÍPIO É A ORIGEM OU COMEÇO DE UM FENÔMENO; RAZÃO FUNDAMENTAL; PORTANTO PRINCÍPIO CONTÁBIL É UM PROCEDIMENTO FUNDAMENTAL OU BÁSICO PARA A CONTABILIDADE, SENDO IMUTÁVEL.

O conjunto doutrinário de uma ciência não é estabelecido por doutrinadores ou por profissionais, já são intrínsecos à própria natureza da ciência e independem da vontade de quem as estuda. Eles precisam apenas ser descobertos para que sua existência seja reconhecida.

Assenta-se também a contabilidade em outras regras convencionais, aceitos pelos profissionais da contabilidade como necessárias à adequada representação do estado Patrimonial e dos resultados dos exercícios.

A finalidade prática da identificação dos chamados PRINCÍPIOS CONTÁBEIS é a de servir de guia para o registro de fatos e a elaboração de demonstrações, orientando a fixação de regras.

O uso de costumes generaliza a expressão "Princípios Contábeis" reunindo conceitos que na realidade representam normas, critérios e até procedimentos contábeis. Mas não podemos negar que existem princípios na contabilidade que por serem imutáveis e impossíveis de serem desrespeitados, sob pena de negarmos os fundamentos doutrinários da contabilidade.

PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 

Para que a ciência alcance seus objetivos, os princípios precisam ser identificados, reconhecidos e respeitados. Obtendo assim a clareza, precisão e eficiência à situação patrimonial das empresas.

O processo de identificação dos princípios decorre do juízo de doutrinadores e profissionais, que buscam encontrar as regras mais adequadas para a contabilização dos fatos.

Para se identificar, reconhecer e justificar a existência de um princípio contábil é necessário analisar e interpretar as condições essenciais para que a contabilidade exista.

Todos os fenômenos patrimoniais precisam ser registrados e demonstrados sem exceção para que não haja distorções na apreciação desse patrimônio e dos resultados de sua movimentação.

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL

A Lei nº 6.404/76, em seu art. 177, determina que a escrituração da companhia seja mantida com obediência aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, terminologia esta não mais aceita no Brasil porque é muito genérica e não distingue os Princípios Fundamentais de Contabilidade das simples normas contábeis.

Resolução nº 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade

Em 29 de dezembro de 1.993, o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução nº 750, publicada no Dou, em 31-12 e em 7-2-94, que "Dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade (PFC)". É a seguinte a íntegra dessa Resolução:

"O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais da Contabilidade a que se refere a Resolução CFC nº 530/81.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS FUNFAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade