GOODWILL

1 - GENERALIDADES

A definição de Goodwill, a sua natureza e a sua característica de não ser separável do negócio como um todo, além de seu tratamento contábil, fazem com que se torne um dos conceitos mais polêmicos e de difícil consenso dentro da Teoria da Contabilidade. Desde 1929 até os dias de hoje, observa-se que os estudiosos desse tema não conseguem convergir para um conceito único, como observamos na afirmação de Canning (1929:38), ao citar:

"Contadores, escritores de contabilidade, economistas, engenheiros e os tribunais, todos ele têm tentado definir goodwill, discutir a sua natureza e propor formas de mensurá-lo. A mais surpreendente característica dessa imensa quantidade de estudos é o número e a variedade de desacordos alcançados".

O valor do goodwill está intimamente relacionado a outros intagíveis, existindo uma linha tênue que o separa daqueles. Alguns autores o consideram como o mais intagível dos intangíveis.

Durante longo tempo o termo ‘fundo de comércio’ foi admitido como sinônimo de goodwill, o que é errado, uma vez que pode ter dois significados:

• a representação dos meios necessários ao funcionamento da entidade, que é um conceito mais abrangente que o de goodwill, pois também inclui ativos tangíveis tais como: estoques, imóveis e outros;
• pode representar apenas fatores intangíveis, que auxiliam na obtenção de lucros como: localização estratégica e condições de monopólio dentre outras.

Catlett e Olson (1968:8) afirmam que goodwill, no seu entendimento mais amplo, pode ser definido de muitas formas, podendo-se destacar as seguintes:

• "um sentimento agradável: benevolência, amigável";
• "um benefício ou vantagem na maneira como se comporta um negócio adquirido, além do valor que ele seria vendido, devido à personalidade daquele que o conduz, a natureza da sua localização, se a sua reputação for habilidosa ou precisa, ou qualquer outra circunstância incidental para o negócio que tende a fazê-lo duradouro";
• "o valor capitalizado do excesso de lucros futuros estimados de um negócio acima da taxa de retorno de um capital considerado normal em uma atividade relacionada";
• "o excesso de preço de compra de um negócio acima ou abaixo do valor avaliado de seus ativos líquidos, exclusive o goodwill".

2 – EVOLUÇÃO DA COMPREENSÃO DO GOODWILL NO TEMPO

O problema da avaliação do goodwill remonta desde muito tempo, assim como sua interpretação nas decisões judiciais. As decisões proferidas foram sofrendo mudanças ao longo do tempo, partindo do valor relativo a terras, e incorporando gradativamente o valor referente à localização do negócio, a clientela formada, a marca, a continuidade da entidade e, sucessivamente até ao conceito atual de tecnologia da informação.

O primeiro trabalho sistemático relativo a goodwill surgiu em 1891, de Francis More, sobre a avaliação do goodwill. Em 1897, Lawrence R. Dicksee enfocou o assunto do ponto de vista do seu tratamento contábil, ressaltando os riscos de ativar o mesmo, propondo a imediata liquidação contra o patrimônio líquido, nos casos em que o mesmo devesse ser contabilizado.

Trabalhos como os de Henry Rand Hatfield (1909) e de Percy Dew Leake(1914) contribuíram para a evolução no tratamento do assunto goodwill na Teoria Contábil.

Destaca-se o trabalho de Catlett, Olson(1968), publicado pela AICPA – American Institute of Certified Public Accountants, sob o título de "Accounting for goodwill", considerado um marco no estudo sobre o assunto.

A evolução dos estudos sobre goodwill acompanhou a evolução das relações sociais e econômicas, tendo com base inicial a terra, o comércio, a indústria e, atualmente, adquirindo importância quanto às informações, ou seja, do conhecimento aplicado ao trabalho para agregação de valor.

3 – NATUREZA DO