Grupos de Pressão e Tecnocracia

INTRODUÇÃO

Ao elaborarmos este trabalho tentamos expressar de maneira objetiva e simplificada o conceito de grupos de pressão e tecnocracia, falaremos também sobre os grupos de pressão e os partidos políticos, suas modalidades e organização, seus aspectos positivos e negativos e o conceito de tecnocracia.

1. GRUPOS DE PRESSÃO

1.1- Conceito E Importância Dos Grupos De Pressão

A democracia social não exprime a vontade do homem empiricamente insulado, mas referido sempre a uma agregação humana, cujos interesses se vinculou. Esses interesses, parcialmente coletivos e em busca de representação, servem-se na democracia pluralista do Ocidente de dois canais para chegarem até ao Estado: os partidos políticos e os grupos de pressão.

Segundo J.H. Kaiser, os "Grupos de Pressão", são organizações da esfera intermediária entre o indivíduo e o Estado, nas quais um interesse se incorporou e se tornou politicamente relevante. Ou são grupos que procuram fazer com que as decisões dos poderes públicos sejam conformes com os interesses e as idéias de uma determinada categoria social.

O grupo de pressão se define em verdade pelo exercício de influência sobre o poder político para obtenção eventual de uma determinada medida de governo que lhe favoreça os interesses e a modalidade de ação do próprio grupo em vista da consecução de seus fins: a pressão. Entendemos por pressão a atividade de um conjunto de indivíduos que, unidos por motivações comuns, buscam, através do uso de sanções ou da ameaça de uso delas, influenciar sobre decisões que são tomadas pelo poder político, seja a de mudar a distribuição prevalente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja a fim de conserva-la frente às ameaças de intervenção de outros grupos ou do poder político. Pressão, é, portanto, a possibilidade de recorrer a sanções negativas (punições) ou positiva (prêmios), a fim de assegurar a determinação imperativa dos valores sociais através do poder político. Estes grupos são articuladores de interesses, surgem se esforçando por fazer frente a um problema imediato, na base de um só interesse, e depois se transformam para prestar serviços necessários aos seus associados.

Os grupos de pressão controlam os partidos, isto é, não financiam apenas a atividade dos partidos, mas podem até decidir significativamente tanto o recrutamento dos dirigentes quanto os tipos de política a seguir e atuar. Neste caso, os Grupos de pressão obstaculam fortemente a capacidade dos partidos de combinar interesses específicos em programas que olhem à obtenção de um apoio mais amplo, e, portanto o processo legislativo termina por dever enfrentar uma série de questões grosseiras.

A ansianidade dos grupos de pressão é proclamada por Burdeau que não trepia em afirmar que sempre existiram e sempre pressionaram os governos, com a diferença de que ontem eram exteriores ao poder, "parasitas" ou "cliente" e "hoje são próprio poder" ou "o modo natural de expressão da vontade do povo real". De último, "os grupos não exploram o poder, mas o exercem", são "poderes de fato". A ação dos grupos sobre o processo político, conforme salienta Mutillo Aragão, não é um fato recente na historia da humanidade, pois os sistemas políticos da antiguidade já o conheciam.

Conforme verifica-se historicamente, a atuação organizada de grupos de pressão sobre o Poder Legislativo no Brasil é comprovada desde o século passado, pois como salientado por Mário Augusto Santos, ao exemplificar os grupos de pressão, a Associações Comercial da Brahia, entidade fundada em 1.811, atuou em defesa de diversos interesses de seus associados perante o Congresso Nacional durante a Primeira Republica.

1.2- As Técnicas De Ação E Combate Sos Grupos De Pressão

Os grupos querem a "decisão favorável" e não trepidam em empregar os meios