LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Rondonópolis – MT

2004

DEDICATÓRIA

Dedicamos este trabalho a nossos familiares, que sempre foram compreensivos nos momentos de nossa ausência.

AGRADECIMENTO

Aos colegas do 1º Ano B do curso de Ciências Contábeis da Unir.

A Profª Eridan, pela habilidade com que orientou nosso trabalho.

A todas as pessoas que voluntariamente colaboraram com esta pesquisa.

Aos funcionários da Biblioteca da Unir que estiveram a nossa disposição.

Aos funcionários das prefeituras que colaboraram com nosso trabalho.

RESUMO

Por estarmos em um ano eleitoral, houve um interesse por parte dos acadêmicos em sumula realizar uma pesquisa sobre o conhecimento da comunidade em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos municípios de Rondonópolis, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta, constatou-se que a população e até mesmo servidores públicos que atuam na área contábil pouco conhecem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que e de muita avalia para o desenvolvimento do país.

Ressaltou-se a necessidade de divulgação em todo o meio de comunicação para que se faça toda comunidade conhecedora dessa lei que tem mudado a política econômica do nosso país,esta lei veio para ficar e deve ser respeitada pelo poder publico e é uma pena que os brasileiros, em geral não tenham o habito de ler os textos legais mais relevantes sobre o assunto.

Se a LRF chegasse ao conhecimento de todos os cidadãos brasileiro com certeza a comunidade em geral ganharia muito, pois acompanharia e fiscalizaria onde está sendo aplicado os recursos e até mesmo opinar onde deveria ser aplicado os recursos, com isso a população estaria desenvolvendo um papel de muita avalia para os seus sucessores.

A LRF tem sido empregada no poder executivo, o Governo Federal tem fiscalizado muito para que não haja mais desvios de verbas como era de costume acontecer no passado.

Hoje o desenvolvimento das atividades de um órgão publico está diretamente relacionado com a qualidade do seu orçamento, primeiro como decorrência de um planejamento consiste real e viável, que se completa com correta observância da legislação que rege a sua execução em cujo contexto a Lei de Responsabilidade fiscal, segundo principio constante da Constituição Federal. A Lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributaria, com todas as suas inovações, tem papel de destacada importância assim sendo é imprescindível que as equipes técnicos dos órgãos púbicos estejam preparados para trabalhar com eficiência sob pena de comprometer uma administração as melhores intenções, mas carente do respaldo dos instrumentos necessários para a realização da sua missão.

INTRODUÇÃO

Estaremos mostrando nesta pesquisa, como as prefeituras do Sul de Mato Grosso, estão trabalhando após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF tem mudado a história da administração Pública do Brasil, através dela todos os governantes municipais, estaduais e federais passaram a obedecer a ás normas e limites para administrar as finanças e prestando contas sobre quando e como usar o dinheiro público.O governante que não obedecer a LRF sofrerá as penalidades previstas em lei, podendo até ser preso.

A LRF entrou em vigor a partir de sua publicação no diário oficial, portanto passou a valer após o dia 04/05/2000, que significa que os atuais administradores públicos terão que cumprir as novas regras.A LRF e importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos que os contribuintes põem a disposição