Governança Corporativa

O que é Governança Corporativa?

Governança Corporativa pode ser definida como o esforço contínuo em alinhar os objetivos da administração das empresas aos interesses dos acionistas. Isso envolve as práticas e os relacionamentos entre os Acionistas/Cotistas, o Conselho de Administração, a Diretoria, uma Auditoria Independente e até mesmo um Conselho Fiscal. A boa governança corporativa permite uma administração ainda melhor e a monitoração da direção executiva da empresa. A empresa que opta pelas boas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras transparência, prestação de contas (accountability) e eqüidade

Essa expressão, que está "na moda" (sim, administração de empresas também tem modismos), tem sido muito mal compreendida. Algumas pessoas a tem confundido com outro assunto do momento, a "proteção aos minoritários". Este é um assunto importante, mas é outro assunto. Uma coisa tem pouco a ver com a outra. Para entender melhor o que é "governança corporativa" (diga-se de passagem uma ma tradução de "corporate governance") é útil ir à origem da expressão. "Corporate" vem de "corporation", que é o equivalente em inglês da nossa "S. A.". No caso, podemos simplesmente pensar em "empresa". "Governance" vem do latim "gubernare" e tem a ver com "governar". Em resumo, a expressão significa "o sistema de governo da empresa". Assim como nosso país tem lá em Brasília seu governo, composto dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, qualquer empresa tem o seu equivalente. No caso da empresa moderna, considera-se que o principal instrumento de "governo" é o Conselho de Administração,chamado
em inglês de "Board of Directors". Acima destes estão os acionistas, que escolhem e monitoram a atuação do Conselho. Abaixo do Conselho está a diretoria, escolhida e monitorada por este. Um outro eventual órgão da governança, não obrigatório, é o Conselho Fiscal.

O que é o Novo Mercado? E os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa?

O Novo Mercado é um segmento de listagem destinado à negociação de ações

emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é exigido pela legislação. Essas regras ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pelas companhias entre outros benefícios.
A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a proibição de emissão de ações preferenciais. Porém, esta não é a única. A adesão a essas práticas de governança distingue a companhia como Nível 1, Nível 2 ou Novo Mercado dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa:

O crescimento dos mercados de capitais, resultante da liberalização dos investimentos em portfólio nos países desenvolvidos e emergentes, ampliou o debate, que passou a contemplar também a forma de representação dos interesses dos investidores institucionais nos diversos mercados em que atuam. Organizações multilaterais como IFC e OCDE passaram a incorporar essa preocupação nas suas políticas de investimento.

No Brasil, uma parte significativa das companhias abertas já se empenha em oferecer aos seus investidores melhorias nas práticas de governança e de transparência. No entanto, essas mudanças têm sido adotadas com pouca visibilidade por parte das empresas, visto serem resultado de esforços individuais. A adesão aos "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" da BOVESPA dá maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização dos seus ativos.

A BOVESPA define como um conjunto de normas de conduta para empresas, administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. assumido pela empresa.

Nível 1

Práticas diferenciadas de governança corporativa, que contemplam
basicamente regras de transparência e dispersão acionária;

As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Assim, as principais práticas agrupadas no Nível