Licitaçao Fraudada

Ourinhos

2001

Reportagem retirada do jornal Correio Brasiliense ( CorreioWeb), do dia 03/06/2001, feita pelo jornalista Antônio Vidal, intitulada "Uma fraude de R$ 213 milhões."

Licitação fraudada

A reportagem feita pelo jornalista Antônio Vidal, retirada do jornal Correio Brasiliense (Correioweb), do dia 03/06/2001, aponta fraudes em licitação vencida pela firma de vigilância Fiança Empresa de Segurança Ltda.

Segundo o artigo, a empresa simulou uma falsificação grosseira de documentos que comprovava que a firma não estava em dívida ativa com a União. Tudo isso não passava de uma grande mentira porque a empresa tinha dívidas com a União que ultrapassavam R$ 9 milhões e o pagamento não havia sido feito.

A certidão falsificada possui muitas diferenças de uma certidão verdadeira que são: assinatura do procurador-chefe Arideu Raymundo, que confirmou não ter assinado o documento; a numeração do cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ ( a certidão falsa tinha espaço para CGC, sendo que na épocau era usual o CNPJ); o valor da dívida da Fiança, na época era de R$ 9 milhões, mas na certidão falsa consta o valor de R$ 8 milhões; o carimbo com a firma do procurador-chefe está sobre o texto, em uma posição que ele jamais usa; há pelo menos mais cinco diferenças entre a certidão falsa e os documentos emitidos na época pelo órgão. São evidências tão claras que foram até enumeradas.

Essa licitação, conforme a Lei, deve ser anulada e, os responsáveis devem cumprir pena de acordo com o enquadramento criminal.

É necessário que se tome providências o mais rápido possível porque o caráter burocrático serve apenas para retardar o desenrolar das investigações, postergando a conclusão definitiva do processo.

Um problema que causa toda essa morosidade nos processos, exceto a burocracia, é a falta de condições (tecnológicas, humanas e econômicas) às instituições que realizam o serviço de investigações, assim como diz o famoso advogado José Roberto Batochio : "A criminalidade incorporou a tecnologia disponível e se sofisticou, deixando para trás as atividades investigatórias do Estado". Eis uma grande razão para o aumento progressivo de crimes mal resolvidos, os crimes estão se "sofisticando" e as investigações estão cada vez mais precárias.

O que causa grande estranheza é que, apesar da falsificação ser tão grosseira, a Comissão de Licitação da Secretaria de Gestão Administrativa nem sequer questionou a veracidade do documento, nem mesmo as demais empresas participantes da concorrência. Este fato serve só para alertar ainda mais os investigadores para verificar a existência dessas empresas participantes ou, se não há pessoas da Comissão de Licitação da Secretaria de Gestão Administrativa envolvidas também neste crime.

O que se espera é que este caso seja resolvido e que os verdadeiros criminosos sejam julgados de acordo com os trâmites legais.

Bibliografia:

Vidal, Antônio. "Uma fraude de R$ 213 milhões". Correio Brasiliense (Correioweb). 03/06/2001.