PERÍCIA CONTÁBIL

Introdução

Este presente trabalho vida apresentar a Perícia Contábil, sua organização, planejamento e conclusão (emissão do laudo). Para a elaboração do mesmo foram consultados vários livros sobre a matéria, além da Revista Brasileira de Contabilidade, como será descrita na bibliografia anexada ao final. Através deste estudo percebe-se a importância do perito contábil no mundo contemporâneo, devido principalmente ao seu saber especializado, complementado na interdiciplinalidade da sua formação continuada acadêmica e profissional. Segue-se então o trabalho.

A Perícia Contábil

É a especialidade da Contabilidade, que funciona com o objetivo específico de resolver questões contábeis, ordinariamente originárias de controvérsias, dúvidas e de casos específicos determinados ou previstos em lei.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 13 – Da Perícia Contábil) a "Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa condição solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente."

O Perito Contábil

Devido ao crescimento e complexidade de nossa sociedade, a função de perito entrou em evidência e ganhou relevância.

Para se tornar um perito contábil é necessário ser bacharel em Ciência Contábeis, registrado em um Conselho Regional de Contabilidade, e possuir sólidos conhecimentos da Teoria da Contabilidade e de outras áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Administração, Sociologia...

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC P 2 – Normas Profissionais do Perito), o perito é "o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.

Organização da Perícia Judicial

Vara e Juiz – Entrega do Curriculum Vitae

Um dos itens importantes para o ingresso do perito no mercado de trabalho é o da apresentação do Curriculum Vitae.

Este deve ser entregue de preferência pessoalmente, pois alguns juizes preferem conhecer o candidato e entrevistá-lo de imediato.

O Curriculum Vitae ficará arquivado nas secretarias dos cartórios da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho. Algumas varas podem solicitá-lo em disquete.

O perito será cadastrado no Sistema de Informática Judicial, o que poderá ocorrer no momento da primeira indicação como Perito do Juiz. E, ao retirar o primeiro processo, receberá a primeira carga de responsabilidade mediante um número para sua identificação no sistema.


Prova Pericial

O estudo da prova pericial contábil envolve o conhecimento e o domínio de noções fundamentais quanto ao instituto da prova, qual a função da prova, a quem compete o ônus da prova, os meios de provas contábeis disponíveis e também sobre os tipos de provas sobre os quais o perito estará desenvolvendo seu trabalho.

Vários são os fins para os quais se pode requerer uma perícia, mas, como prova que ela vai ser, é preciso que se baseie em elementos verdadeiros e competentes.

Segundo Milhomens "a prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou não verdade de uma informação."

A busca da verdade formal quanto aos fatos interessa ao perito contábil, já que a ele será dada a responsabilidade de trazê-la para os autos do processo.

A principal função da prova pericial é a de transformar os fatos relativos à lide em verdade formal.

Não é permitido ao perito, em seus trabalhos, externar sua opinião pessoal sobre o que se debate nos autos de um processo. O que se quer de um perito contábil judicial é o relato doa fatos contábeis de conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua boa técnica.

O ônus da prova