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Processo de Adoção no Brasil

Trabalho por Rogeria Gadioli Pinheiro, estudante de Administração @ , Em 22/04/2003

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Processo de Adoção no Brasil

INTRODUÇÃO

O instituto da adoção tem por finalidades dar filhos àqueles que não puderam tê-los naturalmente; ou dar pais àqueles que estão desamparados.

No estudo da espécie, os doutrinadores relatam que foram introduzidas modificações no regime jurídico, levando à duplicação do instituto do parentesco civil, dividido em adoção propriamente dita ou simples e a legitimação adotiva ou adoção plena.

Um dos maiores problemas sociais brasileiros diz respeito ao menor:

menores desamparados, esquecidos em abrigos ou orfanatos ou que vagam pelas ruas atrás da sua sobrevivência.

As crianças abandonadas que procuram uma família substituta É sempre preferível que a criança seja criada pêlos seus pais de sangue, dentro do núcleo familiar em que ela foi concebida.

Assim, a colocação de um menor numa família substituta é uma atitude extrema, que só deve ser realizada quando tiverem sido esgotadas todas as possibilidades de manter esse menor na sua família de sangue.

Contudo, sabe-se que os programas oficiais de auxílio referidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - art. 23 até hoje não saíram do papel. Crianças abandonadas e filhas de famílias carentes são internadas em abrigos e casas-lares e, em geral, lá permanecem por muito tempo ou, até mesmo, indefinidamente. Entretanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o objetivo dessas instituições seria o de acolher as crianças e adolescentes que estão passando por uma situação de risco apenas momentaneamente, enquanto tentar-se-ia resgatar o vínculo desse menor com sua família.

Mesmo assim, o número de menores abandonados no Brasil é gigantesco.

Antes de cadastrar mais menores para uma possível adoção, é necessário que o público seja esclarecido que, atualmente, a adoção é segura e irrevogável, que quem adota torna-se pai do adotado e ninguém, injustamente, poderá reivindicar aquela criança como sua.

Com Estatuto, adotar é um processo mais rápido e seguro.

Para adotar uma criança institucionalizada, é necessário que os pais sejam destituídos de pátrio-poder. Contudo, esses têm direito de defesa e podem se negar a entregar seu filho para adoção, uma vez que não se trata de menor abandonado, mas sim, de menor carente. Os pais, muitas vezes, não concordam com a colocação do filho em família substituta e costumam alegar que ele só está internado no abrigo ou casa-lar por questões financeiras.

Todavia, em casos de abandono da família, o Ministério Público promove a ação de destituição do pátrio-poder mesmo à revelia dos pais.

Assim, observa-se que, apesar de haver muitas crianças carentes em nosso país, o número de crianças abandonadas, prontas para adoçâo é bem menor.

Por conseguinte, o número de adoções no Brasil não chega perto do esperado, muito menos do ideal, conforme ver-se-á no decorrer desse trabalho.

A presente monografia tem por objetivo analisar a situação em que se encontra a adoçâo no Brasil, partindo-se de um rápido estudo da evolução do referido instituto no contexto mundial até chegarmos à atual legislação brasileira que o regula.

Far-se-á uma comparação entre os dois diplomas legais vigentes no país que regulam a adoçâo - o Código Civil e o ECA , observando-se suas diferenças e peculiaridades. Ao ECA será dispensada maior atenção, uma vez que essa legislação é aplicada a crianças e adolescentes - o público alvo principal do instituto da adoçâo.

Analisar-se-á alguns aspectos controversos que dizem respeito à adoçâo: a sua natureza jurídica (contratual ou institucional), a possibilidade da adoçâo do nascituro e o problema da adoçâo à brasileira.

É conveniente lembrar que, no presente trabalho, não se tratará da importante questão da