O DESENVOLVIMENTISMO JUSCELINISTA

Introdução

Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República em 3 de Outubro de 1955, pela aliança PSD-PTB com pouco mais de 3 milhões de sufrágios, representando quase 36% do total de votos válidos. A dura competição eleitoral e o modesto desempenho nas urnas conferiam-lhe fraca legitimidade popular, que chegou a ser contestada por setores políticos e militares mais radicais.

Além do voto popular, a legitimidade de um governo se fortalece, ou se deteriora, na prática, de acordo com o desempenho da administração e Juscelino buscou aumentar sua legitimidade através deste caminho. O candidato JK havia popularizado sua campanha à Presidência da República através do slogan Cinqüenta Anos em Cinco. Por meio dele, procurou difundir confiança e otimismo, aliados ao propósito de acelerar a marcha histórica do país, de modo a vencer uma distância sócio-econômio-cultural que nos separava dos países desenvolvidos. Segundo suas convicções o Brasil era um país viável, tendo chegado o momento histórico para a grande arrancada.

Política Cambial

No início da década de 50 a Política Cambial constituía-se no principal, senão único, instrumento de política econômica à disposição do setor público, cujas manipulações das taxas de câmbio e a imposição de tarifas, quotas e impostos de importação e exportação formavam o conjunto principal de estratégias operacionais de seus gestores.

Em 9 de outubro de 1953 a SUMOC (Superintendência de Moeda e de Crédito) havia baixado a Instrução 70, que introduziu importantes mudanças no sistema cambial brasileiro. Segundo esta nova legislação, o monopólio cambial do Banco do Brasil foi restabelecido e o regime cambial passou a apresentar taxas de câmbio múltiplas. As categorias eram determinadas pelo critério de maior ou menor essencialidade, isso terminava por ter efeito de proteção à indústria, na medida que o surto de investimentos nos anos anteriores permitia esperar que a produção doméstica tornasse certas importações industriais menos essenciais.

O regime de taxas cambiais múltiplas foi modificado diversas vezes através de novas instruções da SUMOC, no entanto manteve-se inalterado em sua essência até 1957. Embora tenha apresentado resultados imediatos positivos, esta reforma cambial teve seus efeitos amortecidos pela fase depressiva que atingiu o setor externo brasileiro a partir de 1954. Os preços internacionais do café caíram violentamente e houve uma deterioração dos termos de troca.

A progressiva diminuição de receitas de exportações, somada à intensificação do processo substitutivo, comprometeria o poder do setor público de orientar o processo de industrialização. A única solução viável seria a entrada líquida de capitais autônomos de modo a compensar o declínio nas exportações. Este influxo garantiria, por um lado, o desafogo na balança de pagamentos, de modo a não interromper a importação de bens essenciais, e, por outro, manteria a taxa de investimento requerida pela continuação do processo de substituição de importações.

O Papel do Estado

O Brasil foi um país de industrialização tardia. Entramos na era industrial com cerca de 150 de atraso em relação às nações pioneiras. A realidade brasileira revelava algumas debilidades inquietantes, tais como : fragilidade da burguesia, fragmentação da sociedade, fraca base cultural, forte tradição paternalista etc. Tudo isso levava a crer que as condições objetivas exigiam a existência de um Estado forte, para tutelar e conduzir o processo de desenvolvimento econômico.

A meta de industrialização do país, para efetivar-se, exigia vultuosos investimentos, particularmente em infra-estrutura e na produção de insumos básicos. Não havia no país capitais privados suficientes, nem capitalistas empreendedores. Na década de 30, os investimentos externos eram escassos em função da crise desencadeada em 1929. Em conseqüência a industrialização só poderia ser levada adiante pela ação do Estado.

Portanto a industrialização brasileira foi induzida e