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Drawback - Conceito, Modalidades, Tipos e Aplicação

Trabalho por Alessandro Binz Barrozo, estudante de Administração @ , Em 07/06/2005

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DRAWBACK


Conceito – Modalidades - Tipos - Aplicação


Drawback é o regime aduaneiro especial que permite a importação de mercadorias destinadas à exportação, para beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento, com suspensão ou isenção de impostos, nos termos do Regulamento Aduaneiro.

É um instrumento de estímulo às exportações que permite, às empresas brasileiras, o aperfeiçoamento e a modernização de seus produtos.

Caracterizado como incentivo, compreende suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.

A industrialização é entendida como qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação/finalidade do produto, ou o aperfeiçoamento para consumo, nas seguintes formas de classificação: transformação - exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário e que resulte na obtenção de espécie nova; beneficiamento - importa em modificar, aperfeiçoar ou alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto; montagem - consiste na reunião de produtos, peças ou partes e que resulte em um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal; acondicionamento ou recondicionamento – altera a apresentação do produto, através da colocação de embalagem, quando propicia agregação de valor ao produto final; renovação ou recondicionamento - é exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado.

O drawback é concedido às empresas fabricantes-exportadoras. Seu objetivo consiste em proporcionar uma redução nos custos dos produtos vendidos ao exterior, para que possam competir com seus similares de outros países.

A importação livre de tributos e taxas influirá na redução do custo final do produto. O mesmo não ocorrerá realizando-se importação normal, pois o imposto de importação e as taxas portuárias pagas não serão recuperados.

O drawback é operacionalizado em três modalidades: suspensão, isenção e restituição. Nas duas primeiras, os processos são conduzidos, analisados e comprovados pelo Banco do Brasil, por delegação do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX). Na modalidade restituição, o processo é efetivado através da própria Delegacia da Receita Federal.


MODALIDADES

Suspensão

Utilizada quando a empresa pretende industrializar produto a ser exportado. Poderá, então, importar com suspensão do pagamento de tributos, todas as partes, peças, matérias-primas e componentes que serão necessários para produzir a mercadoria a ser exportada.

O não-recolhimento dos tributos se efetivará com a comprovação da exportação realizada. Ou seja, o pedido de drawback deve ser feito antes da exportação se realizar.

Isenção

Ocorre quando a empresa já tenha exportado produtos nos quais a industrialização utilizou partes, peças, componentes ou matérias-primas importadas com pagamento de tributos, mercadoria em quantidade e qualidade equivalentes, para reposição daquelas importadas anteriormente.

Esta modalidade será concedida para reposição de mercadorias equivalentes, com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às mercadorias a substituir.

É uma reposição de estoque, ou seja, o benefício deve ser solicitado após a realização da exportação. Nesta modalidade, a empresa não assumirá qualquer compromisso condicionado à futura exportação, visto que a mesma se realizou antecipadamente.

Restituição

Caso a empresa tenha utilizado, na industrialização do produto que foi exportado, partes, peças, componentes ou matérias-primas importadas com recolhimento de tributos.

Poderá, então, requerer o crédito do valor recolhido a título de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. A solicitação será feita na repartição fiscal que a jurisdiciona.

Embora esta forma de utilização possa ser considerada semelhante à isenção (o pedido é feito após a exportação), na realidade a restituição apresenta diferenças fundamentais e em relação àquela, pois, enquanto a isenção possibilita reposição do estoque, a restituição proporciona a recuperação dos impostos e taxas pagos em importação anterior, sob forma de crédito fiscal, se não