A Capacitação Tributária e o Desenvolvimento da Consciência do Papel do Servidor Público na Sociedade

A CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E A PROMOÇÃO DA NOÇÃO DE SERVIÇO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS

I – INTRODUÇÃO

A relação Estado/Cidadão em países em desenvolvimento é caracterizada por conflitos e contradições que dificultam a busca de convergência que deveria existir entre as partes em direção a objetivos comuns.

Observa-se em países desenvolvidos um relacionamento mais positivo, proativo e, no mínimo, mais respeitoso entre o cidadão e o Estado.

Sem a pretensão de querer esgotar o assunto, nem tampouco aprofundar a análise das causas dessa relação conflituosa entre Estado e Cidadão em países em processo de desenvolvimento, aproveitamos algumas reflexões e considerações que exemplificam a situação nesses países.

A postura de conflito não deveria existir, pois tanto o Estado, como o cidadão, têm um objetivo comum, que é o bem-estar da sociedade.

Do lado dos governantes, os ocupantes de cargos políticos e públicos, nem sempre cumprem compromissos com a sociedade, às vezes não consideram as necessidades e os direitos, administram os recursos públicos sem eficiência como se fossem seus e poucos prestam contas de suas ações. Há que considerar, ainda, interferências políticas nas ações do Estado, fator que desagrada ao cidadão

Por sua vez, o cidadão desconhece a concepção do Estado, seu funcionamento, evolução e suas funções sociais, como também, nem sempre tem consciência dos direitos do ser humano e do conceito de bem público. O cidadão desconhece como são utilizados os recursos arrecadados com os impostos, não se preocupa com a preservação dos bens que são da comunidade e, muitas vezes, trabalha contra o sucesso do governante, caso ele seja de partido político contrário ao seu. O mais grave é que o indivíduo não tem consciência de que ele é o verdadeiro contribuinte, pois, mesmo quando não é obrigado a declarar seus rendimentos, paga o imposto embutido no preço final das mercadorias que adquire.

O aspecto principal desse impasse é que nenhuma das partes se dá conta das causas e também não procura soluções para superá-las.

Essa introdução tem por objetivo apresentar uma visão geral do ambiente em que vive o funcionário público, principalmente o tributário, mesclando sua condição simultânea de cidadão e de representante do Estado, uma situação bastante enfraquecida diante desse quadro de conflitos. Como cidadão, ele se sente no direito de reclamar, de questionar e de lutar pelos interesses da sociedade, mas ele também sabe que, como funcionário público, tem a responsabilidade de ajudar a mudar a conduta do Estado e melhorar o relacionamento social.

II – OS CAMINHOS

Um primeiro passo nessa direção seria o cidadão conhecer melhor a concepção do Estado, sua essencialidade como parte da organização e vida da sociedade, suas finalidades e funções sociais, entendendo seu funcionamento e responsabilidades.

No processo de compreensão dessa realidade, percebemos que existe muita coerência na concepção do Estado, com todos os seus organismos bem pensados e estruturados, com os poderes bem distribuídos e que as relações do poder público com a sociedade, tanto na parte dos direitos, quanto na das obrigações, deveriam ser seguras, justas e responsáveis, assegurando-se os objetivos de evolução social e bem-estar de todos.

Mas, quando da avaliação do funcionamento do Estado, surgem alguns pontos novos de reflexão. Se a concepção é perfeita, mas o funcionamento e os resultados não agradam à sociedade, certamente o capital humano é que deve estar falhando e a solução será prepará-lo para exercer melhor sua função pública.

Essa constatação coincide com o despertar da consciência do cidadão, que iniciou um movimento de maior