Trabalho Informal

INTRODUÇÃO

A análise do setor informal da economia começou a partir do expressivo crescimento do número dos trabalhadores que passavam a fazer parte desse mercado. Na década de 60, observadores internacionais percebem a presença de "marginalizados no terceiro mundo", começando assim a questionar a capacidade do setor empresarial moderno de absorver o excedente da força de trabalho. Já nos anos 70 surge uma explicação para a chamada "economia submergida" que provocava um duplo sistema econômico, o do mercado formal e do informal. Neste momento, a incapacidade de absorção do mercado formal ainda não se expressava em forma de desemprego, mas sob a forma de trabalhos realizados em atividades organizadas em pequena escala.

São muitas as tentativas de limitação do setor de trabalho informal, portanto, iremos brevemente apresentar suas principais características. O trabalho informal compreende trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho, que diante da crise desse setor buscam formas alternativas de geração de renda com objetivo principal de sobrevivência imediata de seus integrantes. A principal característica é a não formalização do trabalho, ou seja, a não regulamentação perante o Estado. Dentre os principais aspectos, as organizações que fazem parte desse setor são marcadas por: pequena escala de produção; propriedade familiar do empreendimento; origem e aporte próprio dos recursos; facilidade de ingresso; uso intensivo do fator trabalho e de tecnologia adaptada; aquisição das qualificações profissionais à parte do sistema escolar de ensino; e participação em mercados competitivos e não regulamentados pelo Estado (Organização Internacional do Trabalho, 1972).

Entretanto, há duas formas básicas de se definir o trabalho informal. De um lado, há o trabalho informal visto como aquele cujas atividades produtivas são executadas à margem da lei. Aqui estariam os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores sem carteira assinada e não-remunerados. Este ponto de vista compreende o trabalho informal a partir da precariedade da ocupação.

De outro lado, pode-se definir o trabalho informal como aquele vinculado a estabelecimentos de natureza não tipicamente capitalista. Estes estabelecimentos se distinguiriam pelos baixos níveis de produtividade e pela pouca diferenciação entre capital e trabalho. O núcleo básico seria formado pelos trabalhadores por conta própria, mas também pelos empregadores e empregados de pequenas firmas com baixos níveis de produtividade.

Outra característica importante para delimitar o mercado informal do trabalho é o fato de o detentor do negócio informal cumprir, ao mesmo tempo, o papel de patrão e de empregado.

Através deste estudo, tentaremos mostrar a importância desse setor chamado informal no Brasil, os principais motivos de seu desenvolvimento e apresentaremos propostas para diminuir o incentivo à desregulamentação das relações de trabalho.

DESENVOLVIMENTO

Na década de 70 e início dos anos 80, a dívida externa mundial cresceu significativamente, principalmente por causa da crise do petróleo que levou os países desenvolvidos a aumentarem suas taxas de juros. No caso brasileiro a dívida externa do país cresceu, no período de 1979 a 1985 cerca de 73% (fonte: comissão econômica para a América Latina). Diante da crise, o Estado brasileiro, seguindo uma tendência mundial, começa a adotar políticas liberais visando à estabilização da balança de pagamentos da dívida externa, à redução da pobreza e à promoção do desenvolvimento. Essa nova forma de administração é caracterizada pela redução dos gastos públicos, pela eliminação ou redução da proteção do mercado interno (em favor de menos restrições a investimentos externos) e pela privatização das empresas públicas, o que acelerou o processo de exclusão social. Nesse momento, o país enfrenta um desaceleramento da economia e passa a conviver com crescentes taxas de desemprego.

Na década de 90 as aberturas comercial e financeira indiscriminadas, com a abertura para importação no governo Collor, e a sobrevalorização da moeda nacional, favoreceram a dependência aos fluxos