ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA EM PSF

1. O programa saúde da família é um movimento que se estruturou em 1966, nos EUA, quando alguns comitês formados pela American Medial Association, elaboraram documentos para uma política federal e estadual que financiasse a formação de médicos de família em cursos de pós-graduação.

 A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios.

A estratégia do PSF foi iniciada no Brasil em junho de 1991, com a implantação do programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A implantação do PSF e do PACS ocorre por adesão espontânea dos Estados e municípios que cumprem os seguintes requisitos:

• Estar habilitado na Norma Operacional Básica do SUS/NOB-SUS/96; elaborar projeto de implantação do PSF/PACS de acordo com as diretrizes do programa;
• Ter aprovação de sua implantação do PSF/PACS pelo Conselho Municipal de Saúde/CMS;
• Garantir a inclusão da proposta de trabalho do PSF/PACS no Plano Municipal de Saúde;
• Garantir a infra-estrutura de funcionamento da Unidade de Saúde do PSF;
• Garantir a integração do PSF à rede de serviços de saúde complementares, de forma a assegurar a referência e contra-referência quando os problemas exigirem maior grau de complexidade para sua resolução;
• Manter a organização de uma equipe composta por (01) profissional médico, (01) profissional enfermeiro, (01) profissional auxiliar e/ou técnico de enfermagem podendo ser acrescido ou não de Agente Comunitário de Saúde/ACS.
• Garantir a integração do ACS na rede básica dentro da área de abrangência do PACS;
• Garantir o programa de educação continuada para a equipe do PACS;
• Ter 01 enfermeiro supervisor para cada 30 ACS, em plena parceria entre a União, Estados e municípios, co-responsáveis na proteção da saúde da população brasileira.

Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de saúde da família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários (cada equipe do PSF tem cerca de quatro a seis ACS; este número pode variar de acordo com o tamanho do grupo sob a responsabilidade da equipe, numa proporção média de um agente para 575 pessoas acompanhadas).

Seu principal propósito é o de reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ou seja, afastar as famílias carentes, incômodas que são para os dados estatísticos de governos e políticas emergentes, (dos centros especializados e voltados para uma assistência tecnicista e prioritariamente curativa) Contudo, sua estratégia prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua, sendo seu atendimento realizado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais responsáveis. Funcionando adequadamente, as unidades básicas do programa são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade, prestando um atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.

2. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002.

Cria a profissão de