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Agências Especializadas da ONU

Trabalho por Cristiane Fernandes Lima, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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ONU

Organização das Nações Unidas e Suas Agências Especializadas


Introdução:

A ONU é uma organização intergovernamental com sede em Nova York e sucedeu a Liga das Nações. A carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, no dia 26/06/1945 após o término da Conferência sobre Organização Internacional e entrou em vigor no dia 24/10/1945 junto com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça e onde a França, Inglaterra, E.U.A., China e URSS obtiveram uma representação permanente e o direito de veto no Conselho de Segurança. Anterior a ONU, foram assinadas a Carta do Atlântico em 14/08/1941, depois a Declaração das Nações Unidas em 01/01/1942 em Washington e a Declaração de Moscou em 30/10/1943.


Propósitos:

1- Manter a paz e segurança internacional

2- Desenvolver relações de igualdade de direitos entre as nações

3- Conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e culturais e estimulando o respeito aos direitos humanos

4- Trazer a harmonia de ação das nações


Princípios:

1- A Organização se baseia na igualdade soberana de todos os membros

2- Todos os membros devem cumprir suas obrigações

3- Todos os membros deverão resolver problemas por meios pacíficos de modo que não atrapalhem a paz, segurança e justiça internacional

4- Todos os membros deverão evitar o uso da força contra independência política de qualquer estado

5- Todos deverão dar assistência as outras nações

6- A ONU fará que os Estados não membros ajam de acordo com estes princípios

7- Nenhuma nação pode obrigar os outros membros a submeterem tais assuntos a uma solução


Língua Oficial: Árabe, inglês, francês, espanhol, chinês e russo.


Composição: 185 membros, sendo a admissão feita pela Assembléia Geral sob recomenda do Conselho de Segurança.


Estrutura(principais orgãos):

- Assembléia Geral – há reunião uma vez por ano para discutirem qualquer questão que afete a paz e a segurança, com a participação de todos os Estados-Membros que possuem no máximo 5 representantes cada.

Tem como funções: iniciar estudos visando promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento do Direito Internacional e a colaboração internacional nos setores econômico, social, cultural, educacional e de saúde; receber e analisar relatórios dos demais órgãos; eleger os membros dos outros órgãos; aprovar o orçamento das Nações Unidas e determinar a cota de contribuição de cada membro.

- Conselho de Segurança – encarregado de manter a paz e segurança, podendo pedir apoio às forças armadas de outros Estados-Membros. Este é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 não permanentes eleitos por 2 anos e cada membro terá apenas 1 representante.

- Conselho Econômico Social (ECOSOC) – composto por 54 membros eleitos pela Assembléia Geral por 3 anos e é responsável por questões sociais, econômicas, educativas e sanitárias. Cada membro terá 1 representante. Este Conselho poderá convocar conferências internacionais sobre assuntos de sua competência, ou seja, os membros se reúnem quando necessário.

- Corte Internacional de Justiça – é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Esta com sede em Haia, é composta por um corpo de juízes (15) escolhidos por competência, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança com mandato de 9 anos.

- Conselho de Tutela - é encarregado de colocar em prática o Regime de Tutela, ou seja, os encarregados administram os territórios sob o regime de tutela internacional para promoverem o progresso dos habitantes do local