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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

Trabalho por Anônimo, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO


I ) PROCESSO

Durante muito tempo o termo processo foi confundido com procedimento, que é simplesmente a sucessão de atos do processo. Com a Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções Dilatórias, de Bülow, pode ser verificada a presença de algo que justifica os atos do procedimento, dentro do processo, que interliga os sujeitos processuais.

Assim, o procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, se desenvolve e se extingue o processo. Desta forma podemos dizer que o procedimento é o conjunto das formalidades do processo e o meio pelo qual a lei exterioriza os atos necessários para o processo.

O processo é o meio pelo qual o órgão jurisdicional pode executar sua função. È o instrumento indispensável para a função jurisdicional que visa resolver as lides, daí dizer que é o instrumento para a positivação do poder.

Por ser um instrumento de legitimação do poder, o processo é um conceito que vai além do direito processual, e assim está presente em todas as atividades estatais e não estatais.


II ) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

São muito variadas as teorias sobre a natureza jurídica do processo e muitas divergências. Dentre os pontos de maior convergência estão o caráter público do processo moderno ( X o processo civil romano, privatista).

O processo hoje é tido como o instrumento de exercício de uma função do Estado, que é a função jurisdicional. Esta função é exercida hoje com soberania e autoridade que não podem ser contestadas pelas partes em conflito, enquanto que no direito romano o processo surgia de um contrato onde as partes (litiscontestatio) entravam em um acordo no sentido de aceitar ou não a decisão que era dada à solução da lide, onde o Estado não possuía autoridade suficiente sobre os indivíduos para impor-se aos indivíduos.

Hoje, no direito processual, temos a figura do demandado que integra o processo através da citação, o que não depende de sua vontade, onde não existe mais a litiscontestação.

Todas as teorias envolvendo a natureza jurídica do processo que já foram formuladas até hoje se mostram de maneira publicista ou contrariamente, privatista, onde algumas delas possuem conceitos romanos. Essas teorias tem como natureza do processo:

  • o contrato;
  • o quase-contrato;
  • a relação jurídica processual;
  • a situação jurídica;
  • o procedimento informado pelo contraditório.

1) O Processo como Contrato

Essa teoria foi muito difundida nos séculos XVIII e XIX, principalmente na França. Vincula-se ao direito romano, no que se tem presente nesta teoria o litiscontestatio, assim como possuía pontos básicos da doutrina política do contrato social de Rousseau.

Hoje, essa doutrina possui apenas caráter histórico, uma vez que parte do pressuposto de que as partes não se submetem voluntariamente ao processo e seus resultado satravés de um artifício do direito privado, a litiscontestação, onde na realidade, a sujeição das partes à jurisdição se dá de maneira involuntária.


2) O Processo como Quase-contrato

O criador dessa doutrina é o francês Arnault de Guènyvau. Ele dizia que o processo só poderia ser um quase-contrato, uma vez que o processo não provinha de um contrato e muito menos de um delito.

Sua teoria provinha de um erro metodológico essencial, onde se buscava enquadrar o processo dentro de uma das categorias do direito privado.

Além disso, já estava presente no Código de Napoleão uma outra fonte de obrigações muito importante e que não foi observado por Guènyvau, que era a lei.


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