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Empréstimo

Trabalho por Samuel Junio Pereira, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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O EMPRÉSTIMO


Sob a denominação genérica de empréstimo, reúnem-se as duas figuras contratuais do comodato e do mútuo, que exprimem ambas a mesma idéia de ultilização de coisa alheia acompanhado do dever de restituição, porém se diversificam pela natureza, pela celebração e pelos efeitos.

Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungível(C.C, Art.1.248). Daí lhe advém o nome de empréstimo de uso, com que, desde o Direito Romano, se distingue do mútuo, chamado empréstimo de consumo.

Seus Caracteres são:

  • Contrato unilateral, porque gera obrigações somente para o comodatário;
  • Gratuito, porque somente o comodatário aufere proveitos ou vantagens
  • Real, porque se forma, segundo a regra do art. 1.248, pelo traditio da coisa

Embora não seja essencialmente celebrado intuitu personae, habitualmente traduz um favorecimento pessoal.

O comodato não exige forma solene ad substantiam da declaração de vontade. Pode, entretanto, surgir problemas relativamente à sua prova. Esta admite todo gênero, devendo especialmente ficar esclarecidos os seus característicos, para que não venha a confundir-se com a locação(caso em que o cessionário do uso estaria sujeito a uma retribuição) ou com a doação (que eximiria da restituição).

No tocante aos requisitos subjetivos deste contrato, abstemo-nos de nos referir aos gerais, limitando-nos à observação de que os administradores de bens alheios, especialmente de incapazes(tutores e curadores), não podem dá-los em comodato, pois que se não deve qualificar como ato de administração normal a cessão gratuita do uso. Objetivamente considerado, pode ser comodada qualquer coisa não fungível, seja móvel, seja imóvel.

Excepcionalmente admite-se que, pela convenção, as partes ajustem a infungibilidade de coisas naturalmente fungíveis, e será então lícito o seu empréstimo de uso, denominado commodatum pompae vel ostentions causa, completando os requisitos deste contrato, cumpre assinalar a sua temporiariedade. Se for perpétuo, deixa de ser empréstimo, e passa a doação. Pelo nosso direito, o comodante tem a faculdade de reclamar a coisa a qualquer tempo, se for de duração indeterminada.

Ajustando o contrato a prazo certo, deve este ser respeitado, salvo se o comodante, demonstrando em juízo a sua necessidade, urgente e imprevista, vier a ser autorizado a antecipar sua recuperação (C.C, art.1.250).

Obrigações. A principal obrigação d comodatário é conservar a coisa, usando-a na finalidade estipulada, ou segundo a natureza dela (C.C, art.1.251), sob pena de responder pela sua perda ou deterioração.

A segunda obrigação é restituir o objeto no prazo ajustado, ou, em sua falta,quando lhe for reclamada, ressalvado, como visto, o tempo necessário a que preecha a finalidade para a qual o contrato foi celebrado. Se houve empréstimo para certo fim, o comodante terá de guardar que se cumpra. Em qualquer caso, esboçado o conflito de necessidades, e provada a urgência, decidirá o juiz resolvendo o contrato sem direito de reparação.

Se duas ou mais pessoas receberam simultaneamente a mesma coisa em comodato, ficarão solidariamente responsáveis, o que se justifica pela gratuidade essencial do contrato.

Em princípio, o comodante não tem obrigações. Eventualmente, contudo, é possível que venham a aparecer, e em duas hipóteses:

  • Tem de reembolsar o comotatário pelas despesas que este fizer na coisa, sob dupla condição de serem extraordinárias e urgentes, não caberá, todavia, reembolso pelas despesas para a melhoria dela, ainda que ultrapassem da normalidade e a tornem mais prestadia.
  • Cabe ao comodante indenizar o comodatário dos prejuízos causados por vício oculto da coisa, dos quais tinha conhecimento, e dolosamente não preveniu em tempo o comodatário.


MÚTUO

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis( C.C, art.1256), isto é, o contrato pelo qual uma das partes transfere uma coisa fungível a outra, obrigando-se esta a restituir-lhe coisa do mesmo gênero, da mesma qualidade e na mesma quantidade.

Diferentemente do comodato, que realiza a cessão de uso, o mútuo ou empréstimo de consumo exige a