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Getulio Vargas

Trabalho por Viviani Velozo, estudante de Direito @ , Em 01/01/1970

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ERA VARGAS

Viviani Velozo de Oliveira

Professor Jeison Giovani Heiler

Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG/UNIASSELVI

Direito (Direito 1.1) – História do Direito

29/05/2012

RESUMO

 

Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido às forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. A consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, e os direitos trabalhistas foram instituídos seu governo, devido á essas realizações, gerou a visão de Vargas como pai dos pobres. Foi odiado por uns e amado por muitos, porém isso é de pouca importância, pois visamos relatar as obras que ele realizou no âmbito jurídico. Valendo-nos apenas relatar que sua vida foi dedicada ao Brasil e que muitas de suas leis são vigentes até hoje.

 

Palavras-chave: Governo provisório, Constituição, Contribuição no Âmbito Jurídico.

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19/4/1882, na cidade de São Borja (RS) e faleceu em 24/8/1954, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Recebeu o grau de Bacharel em 1907, mas não praticou advocacia, aos 24 anos seu pai lhe assegurou um cargo de segundo promotor publico. Foi governador, após um acordo político nomeou Getúlio como Ministro da Fazendo Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Foi quem mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos.

 

Perseguiu opositores políticos, principalmente partidários do comunismo. Enviou Olga Benário, esposa do líder comunista Luis Carlos Prestes, para o governo nazista. Na sequência veremos tais feitos e como contribuíram para o desenvolvimento do nosso país em diversas áreas, principalmente na legalização do Trabalho.

 

 

2. A REVOLUÇAO DE 1930 E O GOVERNO PROVISÓRIO

 

 

          Da Proclamação ao inicio da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a política “café com leite”, ela qual ora o presidente era paulista (café), ora era mineiro (leite).

 

          Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil sofreu imediatos e profundos revezes, sendo que a economia era totalmente dependente economicamente do mercado externo. Como o governo estava nas mãos dos agroexportadores, utilizavam o seu poder pra auferir lucros com suas atividades, mesmo que isto significasse prejuízo para a Nação como um todo.

 

2.1 O CONVÊNIO DE TAUBATÉ

 

         O Convênio de Taubaté (1906)- Devido a grande produção de café e a desvalorização da produção foi criado o Convenio de Taubaté. Por ele o governo compraria todo o café produzido, o que não fosse vendido, caso fosse necessário destruiria, com isso, uma diminuição de oferta do produto elevaria o valor do produto. Uma socialização de prejuízos. O Brasil pagaria, para que os cafeicultores mantivessem e, até mesmo, aumentassem seus lucros. Essa política fez com que a valorização do café para exportação aumentasse, acentuando a alta rentabilidade do setor cafeeiro no período de 1906-1930.

 

O Convênio de Taubaté (1906). Para solucionar o problema, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro reuniam-se na cidade de Taubaté, no interior de São Paulo. Decidiu-se então que, a fim de evitar a queda de preço, os governos estaduais interessados deveriam contrair empréstimos no exterior para adquirir parte da produção que excedesse o consumo do mercado internacional. Dessa maneira, a oferta ficaria regulada e o preço poderia se manter. Teoricamente, o café estocado deveria ser liberado quando a produção, num dado ano, fosse insuficiente. Ao lado disso, decidiu-se desencorajar o plantio de novos cafezais mediante a cobrança de altos impostos. Estabelecia-se, assim, a primeira política de valorização do café. O governo federal foi contra o acordo, mas a solução do Convênio de Taubaté acabou se impondo. De 1906 a 1910, quando terminou o acordo, perto de 8 500